O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta omissão da Prefeitura de Rorainópolis na oferta de vagas para a educação infantil. A medida também busca garantir a conclusão da obra da Creche do bairro Novo Horizonte ou, a construção de uma nova unidade de ensino.
A portaria está assinada pela promotora de Justiça substituta Sissy Vinholte Nascimento, que responde pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Rorainópolis.
Segundo o documento, o órgão vai apurar se o município deixou de oferecer vagas na educação infantil em razão da não conclusão da creche, obra que fazia parte do Termo de Compromisso. Do mesmo modo, o MPRR cobra da Prefeitura a conclusão da creche com recursos próprios.
Por fim, com a instauração do procedimento, o MPRR poderá solicitar informações ao município. Bem como reunir documentos e outras providências para verificar as causas da paralisação da obra para as crianças de Rorainópolis.
Fonte: Da Redação