‘Obrigados a votar’, diz Soldado Sampaio sobre aprovação do aumento da alíquota do ICMS em RR

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos) comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) que aumenta de 17% para 20% a alíquota do ICMS em Roraima após a sessão plenária desta quinta-feira (22). Na coletiva de imprensa, ele afirmou que os parlamentares votaram a medida “com pesar”.

Na justificativa, o presidente da Casa explicou que o Governo Federal impôs aos Estados uma “redução drástica” do ICMS do combustível, energia e outros materiais. Conforme ele, isso causou um desfalque nas contas do Governo de Roraima.

“Então a gente precisa reequilibrar. É uma matéria, que assim como tivemos a maior alegria em votar redução de impostos durante todo esse ano, votamos com pesar, mas fomos obrigados a votar para não causar desequilíbrio econômico e fiscal nas contas do Estado e voltarmos a um estado de calamidade”, disse.

‘Equilíbrio fiscal’

Ainda ontem, a ALE-RR também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ R$ 6.877.422.882,00. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada à Casa, o governador Antonio Denarium (PP), diz que o Estado está em total equilíbrio fiscal. E que arrecada mais que gasta. Ou seja, há dinheiro de sobra no Governo.

“Essa é uma vitória de todos nós! Foi com uma gestão pública transparente, austera e responsável, focada no aumento da arrecadação e na redução de gastos desnecessários, que conseguimos eliminar o déficit orçamentário de nossa administração estadual. E tudo isso mediante a redução constante de impostos”, diz o texto do PLOA.

Excesso de arrecadação

A arrecadação do Governo segue em alta em Roraima. Assim, como prova disso, são os constantes envios de verbas extras para os órgãos.

A Assembleia, por exemplo, somente em 2021 recebeu cerca de R$ 40 milhões de dinheiro extra do Governo. O Estado afirmou que a verba tratava-se de excesso de arrecadação.

Do mesmo modo, o Governo também enviou R$ 61 milhões para a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O Estado dividiu o envio em duas parcelas.

Em suma, do ano de 2020 até setembro de 2022, o governador enviou R$ 584.432.835 aos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de crédito suplementar por excesso de arrecadação.

Assumiu dívidas

Além disso, o Governo de Roraima vai assumir a dívida da Caer feita com a empresa Roraima Energia. A proposta protocolada e aprovada ainda na sessão da ALE-RR desta quinta-feira (22).

Conforme o documento, a justificativa para que o governo assuma o pagamento da dívida é para que ocorra a garantia da prestação dos serviços de água e esgotos no estado.

” […] evitar situações trágicas de intervenção e bloqueio nos serviços públicos essenciais à sociedade”, cita trecho do documento.

Além disso, o texto informa ainda que os estudos de impacto financeiro e orçamentário foram devidamente realizados, demonstrando a capacidade do Estado de suprir o débito a solver as contas de precatórios da Caer.

Entenda

Por 14 votos favoráveis contra 3, os deputados aprovaram o PL que revoga, em parte, a redução do ICMS sobre os combustíveis durante a sessão plenária da ALE-RR de ontem. Agora, a proposta segue para sanção do governador Antonio Denarium (PP).

Denarium enviou o PL que solicitava a medida no último dia 12 de dezembro. Contudo, três dias depois, enviou um novo Projeto que substituía o texto.

Agora, a redução gradativa da alíquota ocorrerá somente até 2024, chegando a 20%. Na lei atual, que passou por uma alteração em março deste ano, a previsão era que a cobrança do ICMS chegasse a 17% até 2026, o que não vai mais ocorrer. Além disso, Denarium também propôs aumentar de 17% para 20% a cobrança sobre as outras mercadorias e serviços.

Fonte: Da Redação