O Governo de Roraima vai assumir a dívida da Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer) feita com a empresa Roraima Energia. A proposta foi protocolada e aprovada ainda na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quinta-feira (22).
Conforme o documento, a justificativa para que o governo assuma o pagamento da dívida é para que ocorra a garantia da prestação dos serviços de água e esgotos no estado.
” […] evitar situações trágicas de intervenção e bloqueio nos serviços públicos essenciais à sociedade”, cita trecho do documento.
Transparência
No entanto, o documento não traz detalhes sobre o valor da dívida. A reportagem questionou o Governo e aguarda o retorno.
Além disso, a proposta não estava na ordem do dia de hoje para votação dos deputados.
Mais de R$ 60 milhões em aporte financeiro
Vale lembrar que a ALE-RR aprovou um aporte financeiro à Caer no valor de R$ 40,2 milhões em maio deste ano.
Denarium enviou a solicitação para a Casa no dia 30 de maio e os deputados aprovaram um dia depois em regime de urgência. Conforme a justificativa do governador à época, a verba seria destinada para a implementação do programa Água para Todos.
Anteriormente, em dezembro de 2021, os deputados já haviam aprovado outro aporte para a Caer. O valor era de R$ 21 milhões. Conforme o PL, a Companhia usaria o valor para implantar 5 mil caixas d’água em Boa Vista.
Além disso, também prometia implantar um sistema de distribuição de água em bairros da capital. E, assim como no segundo aporte, a Caer prometeu construir sedes no interior de Roraima.
O documento afirmava que a Caer apresentou um plano. Por outro lado, o PL não detalhava as informações. O Governo também não especificou a origem da verba.
Briga Judicial
Em agosto de 2021, a Roraima Energia criticou a Caer após a estatal pedir uma ligação em um poço artesiano no bairro João de Barro. A empresa disse à época que o pedido era “vergonhoso e imoral”. Contudo, o então presidente da Companhia, defendeu o serviço como “essencial”.
Além disso, no dia 25 de agosto, a Roraima Energia divulgou uma nota de esclarecimento onde declarou que a Caer é uma “devedora costumaz” , que acumulou uma dívida de histórica desde 2005, no valor de R$ 354 milhões, sendo R$ 227 milhões inscritos em precatórios e aproximadamente R$ 127 milhões entre débitos judicializados e não judicializados.
A Caer já havia pedido, anteriormente, que a Justiça mandasse a Roraima Energia fazer a ligação. A empresa então ativou o poço artesiano quase dois meses depois.
Por Polyana Girardi e Lara Muniz