O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira, 30, os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Edilson Damião (União) no processo que resultou em sua cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A análise do recurso é o sétimo item da pauta. O julgamento está previsto para iniciar às 19h do horário de Brasília. Embargos de declaração são um tipo de recurso usado para pedir que o juiz ou tribunal esclareça, corrija ou complemente uma decisão que tenha alguma problema específico.
O TSE confirmou a cassação da chapa composta por Antonio Denarium e Edilson Damião em abril deste ano. A Corte também declarou Denarium inelegível por oito anos e determinou a realização de novas eleições diretas em Roraima.
A decisão levou à convocação de um pleito suplementar no estado, realizado no dia 21 de junho. A chapa encabeçada por Arthur Henrique (PL) teve a maioria dos votos, mas por estar com o registro indeferido e se tratar de um candidato sub judice, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) adiou a proclamação do resultado até uma decisão definitiva das instâncias superiores.
Entenda
O caso que está em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral trata da acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), Denarium se beneficiou do cargo de governador e de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições de 2022. O ex-governador e o atual tiveram o mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Os políticos recorreram da decisão estadual e levaram o caso a julgamento no TSE.
As quatro cassações do então governador e vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens. O que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.
O então governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.
Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, tiveram suas criações fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.
Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, Denarium mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.
Fonte: Da Redação