A secretária de Saúde (Sesau) Cecília Lorezon, disse nesta segunda-feira (5) que os problemas na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth são ‘pequenas exceções’. A fala ocorreu durante reunião com os deputados que compõem Comissão de Viação, Transportes e Obras (CVTO) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE–RR).
Os parlamentares convocaram Cecília e o secretário adjunto de Infraestrutura (Seinf), Emerson de Paula Oliveira, para esclarecimentos sobre as obras da Maternidade e também em outras unidades hospitalares do Governo. A comissão é responsável por fiscalizar os trabalhos. A decisão ocorreu após visita aos municípios.
O deputado Renato Silva (PROS) questionou o atraso para a entrega da obra da Maternidade. Ela já dura dois anos.
“Hoje, precisamos de agilidade. Estivemos lá e uma parte dela já era para ter sido entregue. […] mas se não estiver tudo pronto não adianta. Então, a população está cobrando e precisamos de resposta de cronograma de trabalho” disse.
Contudo, a secretária de Saúde, ignorou as diversas denúncias já divulgadas pela imprensa e afirmou que a estrutura improvisada onde funciona o hospital materno conhecida como ‘maternidade de lona’ é um local com poucos problemas, quando comparado ao local antigo. Além disso, culpou governos anteriores.
“Uma coisa eu posso afirmar para vocês: se considerar a estrutura que tínhamos em 2019, da forma precária como funcionava, pela ausência de cuidados de todos os Governos anteriores e a forma apesar de provisória, a forma como hoje funciona a unidade, há pequenas exceções, como aconteceu com fenômeno extra tropical que levantou a parte do fundo e aí foi criado um rebuliço”, disse.
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Ainda durante a fala, Cecília também pareceu esquecer o número de mortes registradas nos últimos anos em Roraima.
“Nós tínhamos um cenário muito caótico com o início do Governo e passamos para um [local] provisório. É o ideal? Confesso que pode ser que não seja, mas é muito melhor do que o outro que tinha risco de curto-circuito e colocar a vida das pessoas em risco”, disse.
Em 2021, Roraima liderou o ranking de mortalidade materna. No total, foram 280 mortes por 100 mil nascidos vivos. O dado consta no Observatório Obstétrico Brasileiro, divulgado pela Folha de S. Paulo.
Conforme o levantamento, a região Norte apresentou taxa de mortalidade de 140,8 por 100 mil naquele ano. Quando avaliado por Estados, o resultado é ainda pior. Roraima se destacou com a maior índice do país.
Em abril, Cecília também foi convidada a comparecer a uma audiência pública com o tema “Violência obstétrica e morte materna”, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para explicar os casos registrados na Maternidade, contudo ela não foi.
Após diversas denúncias, o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Governo do Estado conclua a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
Em nota, o órgão ministerial explicou que o acordo prevê que a primeira etapa da obra deve ser concluída no prazo de até 1 ano, a partir da data de assinatura do documento, 6 de março de 2023. Dessa forma, a segunda etapa (ampliação), a qual prevê duas salas de parto, dois blocos de enfermaria, duas unidades de tratamento intensivo e setor administrativo deve ser entregue no prazo máximo de dois anos.
Além disso, a Sesau e a Seinf devem encaminhar informações ao MPRR sobre o cumprimento das obrigações a cada três meses.
Com resultado, a TAC também obriga o Estado a construir uma nova maternidade na zona Oeste da capital, devido à crescente demanda em Roraima. Durante a campanha eleitoral 2022, o agora senador Hiran Gonçalves (Republicanos), aliado político do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), afirmou que já havia uma verba de R$ 2 milhões garantida para construção da nova maternidade.
O Governo do Estado é responsável pelo aluguel da estrutura de tendas e lonas. Em agosto de 2021, a Sesau assinou o contrato de aluguel por R$ 10 milhões por um ano. Em seguida, fez um reajuste de 18% e o aluguel passou a ser cerca de R$ 12 milhões. No dia 9 de agosto de 2022, a Sesau renovou o contrato por mais um ano e aumentou esse valor para R$ 13 milhões.
Em maio deste ano, a empresa Ágora Engenharia LTDA, responsável pela estrutura onde funciona a maternidade, afirmou que o Governo do Estado estava há 8 meses sem pagar o aluguel. Assim, a dívida já chegava a R$ 8.923.034,74.
Fonte: Da Redação
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