‘Promoção política’: Justiça determina retirada de placas e faixas de prédios do governo

A Justiça Eleitoral determinou que o governador Antonio Denarium (PP) retire as placas e as faixas de publicidade em obras do Governo de Roraima.

É que mesmo com o fim do prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo manteve peças de publicidade nos prédios públicos. Por conta disso, o juiz Marcelo de Lima Oliveira entendeu como “promoção política da gestão do atual governador”.

“No caso em apreço, mesmo diante de uma análise perfunctória, resta claro que as placas e faixas apresentadas indicadas na inicial retratam típica propaganda institucional, o que atrai a necessária intervenção do Judiciário para repelir este tipo de prática ilícita, mormente quando se verifica, também, a existência de clara promoção política da gestão do atual governador do Estado de Roraima”, diz a decisão.

O MDB-RR entrou com a representação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Conforme os advogados Emerson Luis Delgado Gomes e Hanna Gonçalves, a permanência do itens publicitários gera desigualdade no pleito eleitoral.

“Os Representados vêm promovendo campanha institucional do Governo do Estado de Roraima em período vedado pela legislação eleitoral, o que acaba por desequilibrar o pleito, vez que o atual governador se apresenta como candidato à reeleição”, diz trecho do documento.

Fim do prazo

Por se tratar de ano de eleições, os governadores devem retirar todas as publicidades e propagandas três meses antes do 1º turno. Dessa forma, o prazo para a retirada este ano foi em 2 de julho.

O Roraima em Tempo recebeu uma denúncia de que o Governo do Estado manteve placas e faixas pela cidade. Logo depois, constatou ao menos cinco localidades do Centro da cidade havia publicidade sobre as ações em desenvolvimento pelo Executivo.

No Estádio Canarinho, por exemplo, ainda estava o símbolo da gestão Denarium e a frase “cada dia melhor”. Do mesmo modo, o slogan do governo também estava ainda na Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS).

Além disso, até mesmo na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth que está em reforma há mais de dois anos, tem uma faixa com slogan da gestão.

Citados

A redação entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) e aguarda resposta.

Fonte: Da Redação