O relator da Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Neto Loureiro (PMB), apresentou nesta terça-feira, 18, seu relatório com voto pela improcedência das acusações e pelo não prosseguimento do processo contra o governador Antonio Denarium (Progressistas).
O deputado Jorge Everton (União) pediu vistas no início da reunião devido à falta de resposta do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) sobre o requerimento enviado pela Comissão para solicitar informações técnicas, esclarecimentos e documentos para instrução do processo.
O prazo da vista é de duas sessões. Independentemente do resultado da votação do relatório, o documento será levado a Plenário para análise de todos os deputados.
Denúncias
As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da Comissão Especial pela Assembleia Legislativa, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e por Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
No documento, os denunciantes apresentaram as seguintes acusações:
- Desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública.
- Nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral.
- Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Setrabes durante período eleitoral de 2022. Além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) de reforma de moradias, lançado em 2021.
- Abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos. Bem como o atraso na conclusão de obras, como o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da Saúde.
Os denunciantes pediram a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
Fonte: Da Redação