STF determina investigação de crimes contra comunidades indígenas e reforça ordem de expulsão de garimpeiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de Justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Requerimento foi enviado à Procuradoria-Geral da República; Ministério Público Militar; Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Superitendência Regional da Polícia Federal de Roraima.

Em despacho que tramita em segredo de Justiça, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência da ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigiliosa de intervenção em terra indígena.

Relatou também indícios de alteração do planejamento no momento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Isso teria resultado em um alerta aos garimpeiros sobre a ação e quebra de siligilo, assim comprometendo a efetividade da medida.

Garimpo ilegal

Da mesma forma, o ministro reforçou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Yanomami; Karipuna; Uru-Eu-Wau-Wau; Kayapó; Arariboia; Mundurucu; e Trincheira Bacajá.

• PGR reforça pedido para retirada de invasores de terras indígenas e liberação de crédito extraordinário para operações;

A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo Yanomami. Desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais.

No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que priorizem as áreas em situação mais grave. Conforme ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário. O valor precisa ser suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

O ministro determinou ainda que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência. Isso devido ao descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas.

Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio, bem como de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT. Inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros.

Além disso, Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Fonte: Da Redação