STF tem maioria para barrar lei de Denarium que libera garimpo em RR

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem à noite maioria para barrar a lei criada pelo governador Antonio Denarium (sem partido), que libera o garimpo em Roraima.

Acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, e Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso têm até hoje para apresentarem os votos no Plenário Virtual.

Lei

Proposta por Denarium, o texto amplia a área de exploração e permite o uso de mercúrio, material potencialmente prejudicial ao meio ambiente.

Moraes suspendeu a lei em fevereiro de 2021, mas a medida precisa passar pela análise de toda a Corte. O julgamento começou no dia 3 de setembro.

No voto apresentado, o ministro diz que a lei invadiu a área da União, ao criar normas do garimpo. Além disso, ele critica o que chamou de “simplificação” das licenças ambientais.

O Rede Sustentabilidade moveu a ação logo depois da sanção de Denarium. Os prejuízos ao meio ambiente são a principal justificativa do partido.

A sigla fala que o governo não observou tratados dos quais o Brasil faz parte, bem como criou riscos à proteção e à preservação da fauna e da flora.

O ministro concordou. E também disse que é dever do Conselho Nacional do Meio Ambiente editar as regras de atividades que causam danos ambientais graves.

Contraditória

O ministro também fala que a lei está na contramão do que se espera para proteger o meio ambiente, assim como “fragiliza exigências legais”.

Por outro lado, o governador Denarium já defendeu a atividade como “necessária”. Em 2019, ele prometeu aos garimpeiros que faria a lei estadual.

As organizações indígenas já criticaram o texto, e acusam o gestor de ter criado apenas para fins eleitorais, já que no próximo ano ocorrem as eleições.

Por Redação