Joner Chagas (Republicanos) - Foto: Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) considerou irregulares as contas do prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), referentes ao exercício de 2017. O órgão aplicou multa de 10 UFFER’s, equivalente a R$ 4.451,40. O parecer é do dia 24 de agosto.
Entre as ações julgas irregulares estão, o uso da receita orçamentária; a diferença nos valores informados nos sistemas de orçamentos públicos da Educação (Siope) e da Saúde (Siops).
Além disso, não há informações de que o prefeito tenha criado um regime próprio de previdência para os servidores.
Outras irregularidades apontadas pelo TCE-RR são as diferenças nos valores das deduções das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Tribunal também constatou irregularidades no gasto com pessoal na Prefeitura, que ultrapassam o limite permitido por lei. Assim, o valor de R$ 16.979.471,53 corresponde a 55,67% da receita do município, sendo que o limite máximo de 54%.
O prefeito de Bonfim, Joner Chagas, possui histórico de investigações. Em maio deste ano, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) o denunciou por suspeita de liderar um esquema de desvio de verba do Fundeb.
De acordo com as investigações, o prefeito direcionava licitações para beneficiar empresas de seu grupo familiar. Da mesma forma, superfaturava preços e não entregava os bens e serviços contratados.
Além disso, o prefeito já chegou a pagar R$ 210 mil a uma empresa de transporte para prestar serviços em uma escola que não existia há 14 anos.
A redação procurou a assessoria da Prefeitura de Bonfim e aguarda resposta.
Fonte: Da Redação
Entre os materiais destruídos estavam cerca de 55 quilos de skunk, 19,5 quilos de cocaína,…
As vagas estão distribuídas entre as graduações de Licenciatura em Educação Física e Tecnologia em…
Ao todo, 1,4 mil urnas eletrônicas serão utilizadas na eleição suplementar. TRE-RR adaptou logística por…
Inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 10 de agosto por meio da…
Programa utiliza tecnologia e monitoramento em tempo real para ampliar a proteção da comunidade escolar
Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos transforma sugestão legislativa em projeto de lei. Texto…