O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do deputado estadual Eder Lourinho (PTC). O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (24). Na decisão o Tribunal também aplicou multa de R$ 30 mil reais.
O deputado, bem como o ex-secretário de Saúde do governo, Airton Cascavel respondiam ao mesmo processo, acusados de compra de votos. O crime ocorreu durante as eleições de 2018 em Caracaraí, Sul de Roraima.
Similarmente, ao ex-secretário, o TRE-RR aplicou multa de R$ 30 mil. Ele era candidato ao cargo de deputado federal. Os dois têm o prazo de três dias para apresentar recurso, a contar da publicação do julgamento.
Julgamento
O julgamento do caso foi remarcado por cinco vezes. A última vez foi no dia 21 de outubro. O processo estava pronto para ser julgado desde maio deste ano.
O relator deu o primeiro voto a favor da cassação do mandato de Lourinho. Dessa forma, ele disse que os testemunhos e as provas do Ministério Público Eleitoral um dia antes das eleições comprovam o esquema. Nesta quarta-feira, a maioria dos juízes seguiram o voto do relator.
O caso
Em outubro de 2018, um dia antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral fiscalizava a região da Prainha, em Caracaraí, quando viu uma reunião.
Os agentes resolveram ir até o local, pois um carro de luxo estacionado chamou a atenção, já que estava em uma região periférica de Caracaraí.
Na ocasião, quatro pessoas acabaram presas. Uma delas um pastor evangélico. No veículo, os agentes encontraram R$ 6,6 mil.
Conforme as investigações, o valor era para pagar os eleitores em troca de votos para Eder e Cascavel. Além disso, o ministério recolheu santinhos e listas com nomes de moradores.
Os depoimentos de sete pessoas confirmaram que o dinheiro se tratava de um “agrado” para apoiar os candidatos. Assim, uma das promessas do pastor era fazer um churrasco depois das eleições e convidar os eleitores.
Os relatos de Cascavel, Eder Lourinho e os envolvidos entraram em contradição, o que sustenta, conforme o relator, juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, a prática criminosa.
Cascavel, por exemplo, disse que o dinheiro encontrado no carro seria para pagar por um passeio turístico depois das eleições, para “relaxar”.
Fonte: Da Redação