O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 28, a cassação do mandato do governador Edilson Damião (União) e a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos.
Votaram a favor da condenação a então ministra relatora Isabel Gallotti, e os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Carmen Lúcia. Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Edilson Damião, mas divergiu quanto ao afastamento de Damião do mandato.
A decisão da Corte é resultado de recursos apresentados pelos políticos após a quarta cassação de Denarium no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), Denarium se beneficiou do cargo de governador e de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições de 2022. O ex-governador e o atual tiveram o mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Os políticos recorreram da decisão estadual e levaram o caso a julgamento no TSE.
Com a decisão de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume o Governo do Estado interinamente.
Compra de votos
As quatro cassações do então governador e vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens. O que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.
O então governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.
Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, tiveram suas criações fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.
Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, Denarium mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.
As irregularidades resultaram em quatro cassações, sendo que na última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao então governador e vice.