TRE-RR marca julgamento de recurso da cassação de vereadores do DC condenados por fraude à cota de gênero

Sessão acontecerá no dia 8 de abril. Caso o Tribunal decida manter as condenações, os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2024 serão anulados

TRE-RR marca julgamento de recurso da cassação de vereadores do DC condenados por fraude à cota de gênero
Adnan Lima e Roberto Costa – Foto: Reprodução/Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) marcou para o dia 8 de abril o julgamento do recurso de cassação dos vereadores de Boa Vista Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do partido Democracia Cristã (DC).

Eles foram condenados em primeira instância por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O então juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes os tornou inelegíveis até 2032. Os parlamentares negam todas as acusações.

A sentença aponta que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de mulheres na chapa proporcional. A maioria delas não fez campanha, não pediu votos e apresentou contas praticamente idênticas, todas com o mesmo valor repassado do fundo eleitoral (R$5.142,25).

O processo ganhou força após a confissão do ex-vereador Ruan Kenobby.Ele admitiu que 90% das candidatas foram incluídas apenas para cumprir a cota. Além disso, afirmou que elas recebiam R$ 1 mil mensais só para simular participação na disputa. Conforme o ex-parlamentar, Roberto Franco e Adnan Lima articularam o esquema.

Caso o TRE decida manter as condenações, os votos recebidos pelo DC nas eleições municipais de 2024 serão anulados e, assim, os eleitos pelo partido perderão os mandatos.

O recurso será julgado em plenário virtual, a partir das 10h.

Fonte: Da Redação

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