Tribunal de Contas determina inspeção no contrato de aluguel da ‘maternidade de lona’

Órgão também vai inspecionar a obra do prédio da maternidade, que está em reforma desde abril de 2020

Tribunal de Contas determina inspeção no contrato de aluguel da ‘maternidade de lona’
Fachada da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth – Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo

O  Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou, após denúncias, a inspeção no contrato de aluguel da estrutura provisória da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Ela está localizada no bairro 13 de Setembro. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do dia 15.

De acordo com o documento, o conselheiro Bismarck dias de Azevedo, também determinou a inspeção na reforma do prédio da maternidade no bairro São Francisco. A obra já dura três anos.

Os trabalhos ocorrem devido denúncias envolvendo a unidade de responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). O planejamento das ações vai ocorrer do dia 1ª abril a 19 do mesmo mês. Já a inspeção, vai ocorrer no período do dia 22, 24, 29 de abril até o dia 7 de junho. Quem fará a inspeção, será três auditores do Controle Externo.

Relembre

A reforma da maternidade iniciou no dia 6 de abril de 2020, pela Ala das Azaleias. Já no dia 5 de junho de 2021, (Sesau) transferiu as pacientes do prédio para uma estrutura provisória.

A princípio, o aluguel do espaço custou R$ 10 milhões. Contudo, houve um aumento de 18% no valor e a pasta passou a pagar quase R$ 12 milhões.

À época, o governador Antonio Denarium (PP) afirmou que a mudança duraria apenas cinco meses, contudo, a obra ainda não foi concluída. Por isso, o aluguel precisou ser renovado, com o valor ajustado. Em 2022, o Estado passou a pagar R$ 13 milhões. No mês de agosto do ano passado, a Sesau renovou o contrato novamente por mais 12 meses, e manteve o pagamento à empresa responsável em R$ 13 milhões. Assim, o montante chegou a R$ 38 milhões.

Emendas perdidas

Entre 2020 e 2021, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) e o deputado federal Nicoletti (União) destinaram à reforma da maternidade quatro emendas que, juntas, somam cerca de R$ 17 milhões. No entanto, elas foram perdidas, pois a Secretaria de Saúde não cumpriu o prazo para liquidar a verba. Por isso, o Governo do Estado precisou utilizar os próprios recursos para concluir a obra.

Então, em julho de 2023, Denarium pediu à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 15 milhõesSob críticas, os deputados aprovaram a medida logo no dia seguinte. No mesmo mês, a Sesau publicou uma dispensa de licitação para a retomada da reforma. De acordo com a publicação, a obra agora irá custar R$ 38,3 milhões. Apenas R$ 300 mil a mais do que todo o custo do aluguel das tendas e lonas no bairro 13 de Setembro.

Fonte: Da Redação

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