Tribunal de Contas determina inspeção no contrato de aluguel da ‘maternidade de lona’

O  Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou, após denúncias, a inspeção no contrato de aluguel da estrutura provisória da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Ela está localizada no bairro 13 de Setembro. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do dia 15.

De acordo com o documento, o conselheiro Bismarck dias de Azevedo, também determinou a inspeção na reforma do prédio da maternidade no bairro São Francisco. A obra já dura três anos.

Os trabalhos ocorrem devido denúncias envolvendo a unidade de responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). O planejamento das ações vai ocorrer do dia 1ª abril a 19 do mesmo mês. Já a inspeção, vai ocorrer no período do dia 22, 24, 29 de abril até o dia 7 de junho. Quem fará a inspeção, será três auditores do Controle Externo.

Relembre

A reforma da maternidade iniciou no dia 6 de abril de 2020, pela Ala das Azaleias. Já no dia 5 de junho de 2021, (Sesau) transferiu as pacientes do prédio para uma estrutura provisória.

A princípio, o aluguel do espaço custou R$ 10 milhões. Contudo, houve um aumento de 18% no valor e a pasta passou a pagar quase R$ 12 milhões.

À época, o governador Antonio Denarium (PP) afirmou que a mudança duraria apenas cinco meses, contudo, a obra ainda não foi concluída. Por isso, o aluguel precisou ser renovado, com o valor ajustado. Em 2022, o Estado passou a pagar R$ 13 milhões. No mês de agosto do ano passado, a Sesau renovou o contrato novamente por mais 12 meses, e manteve o pagamento à empresa responsável em R$ 13 milhões. Assim, o montante chegou a R$ 38 milhões.

Emendas perdidas

Entre 2020 e 2021, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) e o deputado federal Nicoletti (União) destinaram à reforma da maternidade quatro emendas que, juntas, somam cerca de R$ 17 milhões. No entanto, elas foram perdidas, pois a Secretaria de Saúde não cumpriu o prazo para liquidar a verba. Por isso, o Governo do Estado precisou utilizar os próprios recursos para concluir a obra.

Então, em julho de 2023, Denarium pediu à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 15 milhões. Sob críticas, os deputados aprovaram a medida logo no dia seguinte. No mesmo mês, a Sesau publicou uma dispensa de licitação para a retomada da reforma. De acordo com a publicação, a obra agora irá custar R$ 38,3 milhões. Apenas R$ 300 mil a mais do que todo o custo do aluguel das tendas e lonas no bairro 13 de Setembro.

Fonte: Da Redação