Custo para defesa de Denarium em ações eleitorais é estimado em R$ 70 milhões; quem vai pagar a conta?

Cada acusação contra Denarium requer uma defesa específica, um advogado ou escritório. A estimativa foi feita por um advogado eleitoral roraimense que atua nos tribunais superiores de Brasília

Custo para defesa de Denarium em ações eleitorais é estimado em R$ 70 milhões; quem vai pagar a conta?
Governador Antonio Denarium – Foto: Reprodução/Redes Socais

Como já é de conhecimento geral, o governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas) foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2022, quando foi candidato à reeleição. Os três processos, inclusive, já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prestes a serem julgados.

Segundo um levantamento feito por um blog local, até o momento, há 35 ações movidas contra o gestor. Tais ações requerem para cada uma delas uma defesa específica, um advogado ou escritório.

Entre os contratados para esse papel destacam-se ex-ministros do TSE, os irmãos Henrique Neves da Silva e Fernando Neves da Silva, além dos advogados Willer Thomas e Eugênio Aragão (ex-procuradores eleitorais no TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (ex-ministro do TSE), Sidiney Neves (presidente da comissão eleitoral do Conselho Federal da OAB), entre outros.

Ainda conforme destaca o blog, o custo estimado somente para a defesa de Denarium gira em torno de R$ 70 milhões. Valor surgiu de uma projeção feita por um advogado eleitoral roraimense que atua nos tribunais superiores de Brasília, cuja identidade foi preservada.

A dúvida que fica é: quem vai pagar a conta?

Entenda as três cassações de Denarium que estão no TSE

O TRE-RR cassou o mandato de Denarium pela primeira vez em agosto de 2023 e, além disso, determinou a realização de novas eleições. A ação movida pelo Avante trata do uso do programa Cesta da Família em 2022. Primeiramente, em 2021, o Governo beneficiava 10 mil famílias. No entanto, em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias.

A segunda cassação aconteceu em dezembro do mesmo ano. Dessa vez, a acusação partiu do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que alegou conduta vedada por meio do programa Morar Melhor. É que, para a execução do programa no ano eleitoral, o Governo deveria garantir autorização em lei específica e execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato o governador pela terceira vez em janeiro deste ano. O Pleno julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público, como vantagem eleitoral em 2022. As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

No Tribunal Superior Eleitoral, todas as ações estão sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.  Dois já têm parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para confirmar a cassação.

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