Difícil
É difícil e indefinida a situação de Arthur Henrique nas eleições suplementares para o Governo do Estado. Principalmente depois do início do julgamento do processo que determinou a mudança do prazo de desincompatibilização. Isso porque o ministro Flávio Dino manteve sua decisão inicial e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Agora falta apenas o voto da ministra Carmem Lúcia para fechar o processo. Ela tem tem até o dia 19 para votar.
1ª Turma
O processo, que no Supremo Tribunal Federal (STF) recebe o nome de Reclamação, está sendo analisado na 1ª Turma, que é composta por cinco ministros. No entanto, há uma vaga aguardando composição e deve ser preenchida em breve. Assim, com três votos, o processo de Roraima já tem maioria e um cenário praticamente definido, visto que, falta apenas um voto para finalizar.
Plenário
Para o julgamento ir para o Plenário do STF, a votação teria que ter divergência. Ou , também, teria que ter um pedido específico de algum dos ministros para que vá para o Plenário. Até o momento, não houve nem uma coisa e nem outra neste processo sobre as eleições suplementares de Roraima, que termina o julgamento na próxima sexta-feira.
Destaque importante
Um fato que é muito importante destacar é que o STF é quem tem a palavra final em casos assim. O Supremo, como o nome já diz, está acima de todos os outros tribunais do pais, incluindo o Eleitoral. Portanto, em casos de imbróglios, é o STF quem tem a palavra final. Dessa forma, se algum político ou assessor disser por aí que a decisão final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, é fake news.
Fonte: Da Redação