Chamamento Público
A Sesau lançou aviso de chamamento público para contratação de organização social. Ela terceirizar a gestão do HGR. E o valor é de R$ 430 milhões. Mas acontece que, a Secretaria já havia feito isso em dezembro do ano passado. E o contrato seria no valor de R$ 331 milhões. O que aconteceu para que Cecília Lorezon lance um novo chamamento para o mesmo processo e com a mesma finalidade?
Procuradoria
E como tudo tem explicação, o núcleo investigativo do Roraima em Tempo apurou o caso e esclareceu. No início de novembro de 2022, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer em que apontou várias irregularidades no processo. A procuradora Angélica Moreira assinou o documento. No entanto, a Sesau ignorou as recomendações jurídicas e seguiu com os trâmites.
Controladoria
Do mesmo modo, já no início de dezembro, a Controladoria-Geral do Estado (Coger) analisou o processo. E, como resultado, também averiguou diversas irregularidades. Que, por sinal, muito graves. Entre elas, a contratação de serviços pelos quais a Sesau já tem contrato vigente. Como por exemplo, exames de radiologia. Ou seja, a Sesau pretendia pagar duas vezes pelo mesmo serviço. O que causa prejuízo ao Estado. Três analistas de auditoria assinaram o documento no dia 3 de dezembro. Além disso, a diretora do Departamento de Análise Prévia e Gestão de Riscos, bem como o controlador-geral adjunto também assinaram. Eles fizeram as mesmas recomendações. E, por fim, disseram que, para dar prosseguimento ao processo, a secretaria Cecília teria que atender á recomendações da Procuradoria.
Rebateu
Como resultado, em 12 de dezembro, Cecília emitiu uma nota explicativa em resposta aos auditores de controle externo da Controladoria. Ela rebateu os apontamentos. Ela disse que a Sesau se compromete em não usar mecanismos que, sabidamente vão na contramão da lei. Disse ainda que a Sesau não participou de nenhuma reunião com o TCE, em que pese a notícia vinculada no relatório da Coger. E disse que esta traz um conteúdo genérico e vago. Cecília, assim como o gestor do Núcleo de Processos, Jhonatan Amaral assinaram a nota, que, por sinal, foi muito abusada. Em resumo, Cecília e Jhonatan reduziram a pó o profissionalismo e qualificação dos cinco profissionais da Coger que fizeram a auditoria no processo e assinaram o relatório.
Curioso
O curioso é que, no dia 26 de dezembro, esse mesmo Jhonatan Amaral, o chefe do Núcleo de Processos da Sesau, emitiu ofício e recomendou a suspensão do processo. Ele nomeou o ofício como “análise de inconsistências”. E endereçou ao coordenador Geral de Administração da Secretaria, Diego Gomes Cabral de Macedo. E, “eficientemente”, no mesmo dia, a Sesau emitiu o comunicado de suspensão do certame. Entretanto, só deu publicidade ao ato 18 dias depois. Ou seja, no dia 13 de janeiro de 2023.
Aumentou o contrato em R$ 100 milhões
Por último, a Sesau fez uma nova minuta de contrato. E o valor da contratação passou de R$ 331 milhões R$ 430 milhões. O documento entrou no sistema no dia 22 de fevereiro de 2023. Com isso, várias perguntas ficam no ar:
Perguntas:
- A Sesau sanou as irregularidades que a PGE e a Proge apontaram?
- Por que o valor do contrato aumentou em cerca de R$ 100 milhões?