Denúncia contra Denarium
O advogado Marco Vicenzo pediu a perda de mandato e inelegibilidade do governador Antonio Denarium (PP) por cinco anos. Ele protocolou a notícia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) no último dia 29 de março. No texto, o advogado relata a situação de calamidade em que os Yanomami vivem. Além disso, descreveu a suposta relação do governador com o garimpo ilegal, a prática de agiotagem e a sua omissão perante os problemas na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Sobre a crise huminitária dos Yanomami, Vicenzo destacou a fala de Denarium sobre o povo em uma entrevista à Folha de S. Paulo, onde ele defendeu que os indígenas devem se “aculturar”. Ele destacou ainda a nota do Conselho Indígena de Roraima (CIR) que repudiou a declaração do governador e disse ter sido uma “falta de respeito e sensibilidade” que merecer ser punida. Desse modo, o advogado afirmou que não há dúvidas de que a fala de Denarium representam conduta discriminatória dolosa, baseada em discurso de ódio. Devido ao foro privilegiado, a investigação corre por meio da PGR.
Só promessa
Pais e alunos da Escola Tenente João de Azevedo Cruz, na Vila Nova Colina, em Rorainópolis, se reuniram em frente à unidade em protesto por melhorias. Conforme os manifestantes, o Governo de Roraima prometeu reforma, mas até o momento não cumpriu. Um dos pais relatou que os alunos não vão mais à escola porque eles estão correndo perigo dentro da escola. Ainda segundo o denunciante, o Estado se comprometeu em realizar a obra, mas mudou de ideia. Por isso, resolveram se movimentar para que o Governo agilize a reforma.
Contrato com empresa inapta
Após a pressão da imprensa, moradores e órgãos de fiscalização, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) rescindiu o contrato com a empresa MeioDia Refeições. No último dia 28 de março, o Ministério Público de Roraima recomendou à secretária de Saúde, Cecília Lorenzon para que rescindisse o contrato com a firma responsável por fornecer alimento aos hospitais de Roraima. A MeioDia Refeições vinha sendo alvo de constantes denúncias pela má qualidade do serviço. No documento emitido pelo MPRR, o órgão considerou que o contrato não possuía validade. Isto porque, o documento de contratação, a firma já era considerada inapta para o serviço devido a penalidade aplicada pela própria Sesau. Conforme o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, a MeioDia Refeições chegou a entrar com um recurso contra a sanção. No entanto, o julgamento não ocorreu. Portanto, a medida que proíbe a fornecedora de participar de licitações ainda está em vigor.
R$ 7,2 milhões em aluguel de veículos
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pretende reabrir a contratação de emprega para alugar veículos no valor de mais de R$ 7,2 milhões. A validade do contrato é de um ano. Conforme o pregão presencial, a contratação da empresa serve para atender às necessidades da ALE-RR. Além disso, no contrato, a Casa pede a disponibilidade de 35 veículos do tipo pick-up e 20 da modalidade sedan. Uma das justificativas para a contratação é que, atualmente, a ALE-RR não tem o número necessário de veículos para atender as diversas demandas externas. Por esse motivo, o órgão pede o aumento da frota. Destacam ainda que todos os carros devem ser zero quilômetro.
Pedidos de impugnação e suspensão do contrato
Em dezembro do ano passado, a ALE-RR abriu uma licitação pedindo a contratação de empresa para alugar veículos. À época, o valor era de R$ 5,4 milhões. Conforme o processo, os veículos também seriam do tipo pick-up e sedan. E o objetivo era atender as necessidades da Casa. Devido a pedidos de impugnação, o contrato foi suspenso. Agora, a ALE-RR reabriu o processo com um aumento de cerca de 33% do valor.