Governo discute isenção de impostos para grandes produtores e veta isenção de pagamento de multas ambientais para os pequenos

Estado pretende isentar grandes pecuaristas do imposto do ‘boi em pé’, mas vetou PL que isenta pequenos produtores de pagar dois tipos de multas ambientais

Governo discute isenção de impostos para grandes produtores e veta isenção de pagamento de multas ambientais para os pequenos
Reunião do governador com a Coopercarne – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Remanejamento

O Governo de Roraima remanejou R$ 1 milhão de duas Secretarias para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na última terça-feira (26). O governador Antonio Denarium (Progressitas) tirou R$ 446.155,00 que seriam investidos na atração de investimentos para o Estado na Secretaria de Agricultura. E tirou também R$ 553.845,00 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que seria para manutenção de serviços administrativos gerais da pasta. A publicação do crédito suplementar está no Diário Oficial do Estado (DOE).

Sem transparência

Ainda de acordo com a publicação, toda a quantia enviada à Assembleia será investida na implementação das atividades legislativas. Contudo, o documento não apresenta detalhes sobre quais atividades, como deveria fazer. Assim como o Governo detalha de onde está tirando o dinheiro, deveria detalhar onde o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio pretende aplicar. Qual o motivo da falta de transparência?

Sessão extraordinária

Um dia depois de o governador enviar mais R$ 1 milhão de verba extra para a Assembleia, Soldado Sampaio convocou sessão extraordinária. Na pauta, o PL para pagar o abono pecuniário aos servidores da educação, inclusive, mais que merecido. Havia mais três assuntos na ordem do dia. Desse modo, os deputados votaram 3 e um foi retirado de pauta.

Sem facilidade para os pequenos produtores

A vida do pequeno produtor em Roraima nunca foi fácil. Mas parece que na atual gestão está ficando cada dia pior. O deputado  Gabriel Picanço criou um PL que desobriga os produtores da agricultura familiar de pagar multas previstas no art. 12, I, “a”, da Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, considerando a aplicação do limite estabelecido no art. 12, $59, da Lei nº 12.651. De acordo com o Projeto de Lei, as multas são referentes às infrações de supressão vegetal ou degradação ambiental. Os deputados aprovaram, mas o governador vetou. Ele disse que só o Executivo poderia criar esse tipo de lei. Além disso, acrescentou que a criação dessa lei implicaria em perda de receita para o Estado. O veto seria discutido na sessão extraordinária de terça-feira. No entanto, o autor do PL pediu para retirar de pauta.

O grande produtor só ganha no atual Governo

Se o Governo tivesse o mesmo peso e a mesma medida, seria justo. Entretanto, os grandes produtores recebem grandes benefícios do Governo. Na lei 2015, por exemplo, eles têm direito a isenção de impostos em combustível, insumos e vários produtos. Assim, eles têm mais facilidade para produzirem em Roraima. Além disso, recentemente, o governador recebeu em seu gabinete, grandes pecuaristas de Roraima. Na ocasião, eles discutiram a possibilidade de isentar esse produtores do imposto do chamado ‘boi em pé’. Quem participou da reunião foi o filho de Disney Mesquita, operador de Denarium e ex-chefe da Casa Civil.

Reclamação

As reclamações de moradores dos bairros Cidade Satélite e adjacências têm sido constantes. É que o Governo de Roraima paralisou a obra de duplicação da RR-205, sentido Alto Alegre. A via está sem sinalização e  o trânsito no local está uma verdadeira bagunça colocando em risco a vida dos condutores. Além disso, há muita poeira que, além de dificultar a visibilidade, ainda cauda problemas respiratórios aos moradores próximos. Conforme a Seinf, a dificuldade na conclusão da obra ocorre pela falta de aquisição de material asfáltico em Manaus. Enfim, tudo acontece na atual gestão para atrapalhar as obras. Daqui a alguns meses começa o inverno e as chuvas serão mais uma desculpa.

 

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