Hiran Gonçalves assina proposta no Senado que pode abrir caminho para jornadas de trabalho mais extensas e salários menores

A Proposta de Emenda à Constituição apoiada pelo senador de Roraima vai de encontro à PEC que acaba com a escala 6×1

Hiran Gonçalves assina proposta no Senado que pode abrir caminho para jornadas de trabalho mais extensas e salários menores
Hiran Gonçalves – Foto: Agência Câmara

O senador Hiran Gonçalves (Progressistas) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição que vai diretamente de encontro à PEC que acaba com a escala 6×1.

O texto prevê que o trabalhador escolha entre o regime comum da CLT ou uma forma de contratação em que a remuneração passa a ser proporcional à carga horária efetivamente cumprida.

A iniciativa, no entanto, está sendo duramente criticada. Conforme deputados da base governista, a proposta possibilita a criação da escala 7×0, em que os empregados trabalham todos os dias da semana. Além disso, ela criaria uma brecha para reduzir o salário mínimo a R$ 1.297,12 na escala 5×2, caso o trabalhador seja pago apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, já que hoje o salário mínimo representa R$ 7,37 por hora.

A PEC 12/2026 foi assinada por 36 senadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A justificativa é que a proposta dá mais liberdade e autonomia ao trabalhador em relação à sua jornada. Contudo, ela cria precedentes perigosos, entre eles, o enfraquecimento dos sindicatos e instabilidade.

O senador Hiran Gonçalves recebe um salário de R$ 46 mil, além de recursos destinados ao gabinete e à atividade parlamentar. Somente em abril deste ano, o deputado utilizou cerca de 48,2 mil da cota parlamentar, que inclui gastos com aluguel de imóveis para escritório político, passagens aéreas, locomoção, hospedagem e aquisição de materiais de consumo.

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