Fiscalização
O Ministério Público (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o andamento das obras das creches nos municípios de Baliza e Caroebe, incluindo o cronograma de execução, possíveis paralisações, regularidade dos processos licitatórios e previsão de entrega das unidades. No documento, o órgão também ressaltou a necessidade de evitar a deterioração do patrimônio público e prejuízos à população por conta de atrasos ou interrupções nas construções.
Irregularidades
O MPRR também instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares estaduais em São Luiz do Anauá. A investigação se concentra em uma emenda parlamentar destinada à construção da base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município. Quem assina o documento é a promotora Lara Von-Held.
Asfalto
A Prefeitura de Cantá homologou uma licitação de quase R$ 2,9 milhões para obras de pavimentação de ruas na área urbana do município. A empresa contratada tem sede em Boa Vista. O prefeito André Castro é quem assina o documento.
Eleição suplementar 1
Em julgamento na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) rejeitou o pedido de registro de candidatura de Arthur Henrique (PL) para as eleições suplementares. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela rejeição do registro. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento, votou pelo deferimento da candidatura. No entanto, a maioria da Corte decidiu pelo indeferimento. Com isso, segundo o TRE-RR, Arthur Henrique está inapto para disputar o pleito neste momento. A decisão tem como base uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento do prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral, de seis meses antes da eleição. Conforme o entendimento do tribunal, Arthur Henrique não atende a esse requisito. Em nota à imprensa, Arthur disse que vai recorrer e continuará fazendo campanha.
Campanha
Ainda na noite de ontem, o juiz Fernando Pinheiro fez um complemento na decisão anterior que determina a suspensão de forma imediata de todos os atos de campanha de Arthur Henrique. Conforme o magistrado, o complemento se dá devido ao indeferimento do pedido de registro de candidatura. Dessa forma, o ex-prefeito segue impedido de usar redes sociais para fazer campanha, de participar do horário eleitoral, de entrevistas, debates e etc. O TRE-RR notificou os veículos de comunicação sobre a decisão.
Eleição suplementar
Já o governador Soldado Sampaio (Republicanos) e a deputada Tayla Peres tiveram os pedidos de candidatura deferidos pelo TRE-RR. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento, votou pela aprovação dos registros e foi acompanhada de forma unânime pelos demais magistrados da sessão plenária. Com a decisão, os dois seguem oficialmente na disputa das eleições suplementares e devem enfrentar nas urnas a candidata Nelita Frank (PT). O partido lançou o nome dela nesta semana para substituir Antônia Pedrosa, que não atendeu aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral.
Da Redação