Estranho
Quem acompanhou a retomada do julgamento da ação eleitoral contra o governador Antonio Denarium (PP) no TRE-RR achou, no mínimo estranho certos comportamentos. Primeiramente, o do juiz Francisco Guimarães, que pediu vista na primeira sessão, trouxe para discussão um assunto que o plenário já havia discutido e rejeitado. Ao que tudo indica, para dar uma justificativa para um novo pedido de vista. Tanto o relator do processo, como o MPF se posicionaram contra. Mas não teve jeito e o juiz Ataliba de Albuquerque pediu vista para analisar um assunto que já estava resolvido.
Reação
A atitude dos dois juízes acaba descredibilizando os outros magistrados, assim como o próprio TRE-RR. É que parte da população já não acredita na Justiça. Tanto que, antes do julgamento, muitas são as pessoas que fazem questão de se manifestar para dizer que ‘vai dar em pizza’. E infelizmente, o pedido de vista de ontem fortalece esse discurso. E é completamente compreensível a irritação do juiz federal Felipe Bouzada, quando disse que o juiz Francisco Guimarães não tinha prestado atenção nas discussões do primeiro dia de julgamento. Afinal, ele fez um excelente trabalho como relator do caso ao apresentar números, tabelas e etc.
Tumulto
A postura do juiz Francisco Guimarães parecia a de quem queria provocar tumulto na sessão. Primeiro, depois de quase um mês analisando um processo que ele já deferia ter analisado anteriormente, ele colocou em discussão um assunto que já havia sido resolvido. Depois, interrompeu o juiz federal quando estava com a vez de falar. Enfim, parece coisa combinada. Tanto ele como o magistrado Ataliba pareciam que estavam em verdadeira transmissão de pensamento.
Precariedade 1
O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para reforma do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP-DV). Conforme o órgão ministerial, a unidade encontra-se em péssimas condições físicas.
Bombeiros
Conforme o parecer técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros, o prédio não tem condições de segurança e acessibilidade, portanto, recomendou manutenção da rede elétrica de forma imediata. Além disso, um relatório de inspeção feito pelo Departamento de Vigilância Sanitária Estadual concluiu que o prédio possui inúmeras irregularidades, que podem comprometer a qualidade do serviço, bem como a saúde das pessoas atendidas pela unidade. Agora, de acordo com o parecer do Núcleo de Apoio Técnico do MPRR, a unidade não está adaptada às Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida. Diante disso, a Secretaria de Educação tem o prazo de 18 meses para concluir reforma do local, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, com juros por atraso.
Precariedade 2
Um TAC também foi firmado para a reforma da Casa do Estudante, que fica em Boa Vista. Um relatório elaborado pelo Departamento de Apoio Educacional (DAE) constatou que a unidade funciona de forma precária. Por isso, necessita de uma reforma urgente. Além disso, o Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros, que visitou a Casa do Estudante, concluiu que a edificação não tem os requisitos mínimos para garantir segurança aos alunos que lá residem. O oficial de diligência do Ministério Público observou ainda que, no local, não havia servidores públicos ou guarita de segurança. Dessa forma, a Secretaria de Educação tem o prazo de 18 meses para reformar a unidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.
Bens públicos
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), aprovou uma proposta do Governo para alienação de bens públicos do Estado. O Governo pode transferir o direito desta propriedade pública a partir da venda. Ou seja, o governador vai vender mais bens do Estado. Segundo ele, reformar tais bens seria desnecessário para o Estado, logo, devem ser alienados através de leilão público. Um deles é uma fazenda que fica no Cantá. Denarium quer vendê-la por R$ 880.000,00. O outro bem trata-se de um imóvel em Manaus no valor de R$ 245.000,00.