R$ 805,7 milhões: com muita pressa de executar empréstimo, Governo antecipa documentos nas secretarias

Governador publicou um crédito suplementar com os valores divididos do empréstimo para cada secretaria ainda em novembro; Pasta do vice-governador ficará com mais de R$ 700 milhões

R$ 805,7 milhões: com muita pressa de executar empréstimo, Governo antecipa documentos nas secretarias
Real, moeda brasileira – Foto: Agência Brasil

O Governo do Estado tem adotado uma série de ações para a possível chegada do empréstimo de R$ 850,7 milhões. Desse modo, as secretarias estão antecipando medidas como a publicação de um decreto de crédito suplementar, onde o Governo já deixou distribuído cada centavo a ser recebido por meio da operação de crédito. O documento foi publicado ainda em novembro do ano passado no Diário Oficial, no dia 27 daquele mês.

A publicação do crédito suplementar por incorporação aconteceu quando, nem ao menos a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) tinha avaliado se o Estado estava apto a realizar um empréstimo desse porte. Desse modo, ainda nem se sabia se o Estado conseguiria todo esse dinheiro, visto que, estava com o ‘nome sujo’ na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ou seja, o Governo está se antecipando na parte burocrática para ganhar tempo, caso ocorra a aprovação desse empréstimo. Assim, se o dinheiro cair na conta, as secretarias executam todos os pagamentos possíveis de forma rápida.

Além disso, há também a iniciativa de bloqueio de fontes e pedido de contingenciamento em algumas delas para não correr o risco de o dinheiro deixar de cair na conta por outras dívidas. É que o Governo deixou de pagar mais de R$ 71 milhões do orçamento passado e está correndo da sala pra cozinha para isso não atrapalhar o recebimento dos R$ 805,7 milhões.

Exemplo disso, é o documento ao qual o Roraima em Tempo e o Jornalismo da Rádio 93 FM tiveram acesso nesta segunda-feira (26). Nele, o secretário da Fazenda informa que as contas estão bloqueadas e, por isso, as secretarias não podem fazer empenhos. Isso significa que alguém deve ter tentado empenhar algum pagamento e não  conseguiu. Mas isso já é outra história.

Pressa

O que também chama a atenção é a rapidez e eficiência com a qual o Estado vem trabalhando com toda a burocracia para receber esse empréstimo. As secretarias vêm trabalhando de forma antecipada, na construção de um ambiente ágil para a execução do empréstimo quando este cair na conta.

Toda essa pressa aconteceu depois que o governador Antonio Denarium foi cassado pela primeira vez em agosto do ano passado. Ele enviou o Projeto de Lei para a Assembleia, que aprovou em regime de urgência.

Em seguida, para driblar a irregularidade a qual o Estado se encontrava por ultrapassar o limite de gastos com pessoal, o governador publicou um decreto de ajuste fiscal prometendo várias contenções, inclusive a proibição de contratação de servidores.

Ação na Justiça

A obstinação de Denarium em conseguir esse empréstimo é tão grande que, após o Tesouro Nacional negar a garantia para o andamento da operação, o governador entrou na Justiça.

Sendo assim, nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado impetrou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Tesouro Nacional.

Com muita pressa, Denarium solicitou urgência e pediu uma liminar que suspenda a negativa do Tesouro. Pediu ainda que o Supremo conceda a liminar sem nem sequer ouvir o outro lado.

Fonte: Da Redação

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