Sem transparência
O Governo de Roraima está há uma semana sem publicar o Diário Oficial. A última edição disponível no site da Imprensa Oficial é do dia 27 de fevereiro. Desse modo, ainda falta publicar os diários dos dias 28 e 28 do mês passado e dos dias 4,5 e 6 deste mês de março. Lembrando que o Governo tem um setor onde emprega vários comissionados somente com esta função de dar publicidade aos atos públicos do Estado.
“Superpoderes”
E por falar em transparência, o assunto do momento é o PL que o governador enviou com pedido de urgência à Assemblaria Legislativa de Roraima (ALE-RR). Antonio Deanarium quer que a Controladoria-Geral tenha controle total das licitações, inclusive das pastas da administração indireta, como por exemplo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR).
Poder de julgamento?
Um detalhe que chamou a atenção no PL é que, caso os deputados aprovem, o controlador-geral, Regys Freitas, terá o poder de abrir procedimentos contra os servidores. O que dá plenos poderes ao controlador. No entanto, quem tem esses plenos poderes de julgar erros de servidores referentes às licitações é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Comissão
Soldado Sampaio atendeu o pedido do governador e rapidamente o PL tramitou nas repartições da ALE-RR e chegou na Ordem do Dia. Desse modo, na terça-feira, primeiro dia de sessão da semana, o PL já entrou na ordem do dia. No entanto, os deputados começaram a discutir e solicitaram a retirada do projeto da ordem do dia. Em seguida, criaram uma comissão composta por nove parlamentares e convocaram Regys Freitas para prestar esclarecimentos sobre o PL. Os deputados também deveriam convocar o próprio governador para explicar o porquê dessa mudança tão séria.
Fadado
Conforme especialistas em controle interno consultados por esta coluna, o PL, caso aprovado pelos deputados, está fadado ao fracasso. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a lei. De fato, há aí um conflito de constitucionalidade pelo Estado estar querendo fazer o mesmo trabalho do TCE-RR. Além disso, em resumo, o papel da controladoria é regimentar os processos licitatórios e dar transparência. E não julgar.
Investigado
Mas vamos e venhamos que o zelo com a transparência não é um fato na gestão de Denarium no Governo. Só para começar, ele tirou um analista de carreira do TCE do cargo de controlador-geral para colocar o ex-reitor da Uerr, alvo de investigação da PF após o desvio de R$ 3,2 milhões de uma licitação de R$ 16 milhões. A PF encontrou esse dinheiro escondido em sacos de lixo em uma residência no mesmo dia do saque.