TRE-RR publica acórdão de cassação do governador Antonio Denarium

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TRE-RR publica acórdão de cassação do governador Antonio Denarium
Governador Antonio Denarium – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) publicou o acórdão da cassação do governador Antonio Denarium (PP) ocorrida no dia 14 deste mês.

O documento contém os votos dos juízes, juristas e do relator. Inclusive, no voto do relator tem todo o detalhamento dos números que ele, o juiz federal Felipe Bouzada, fez sobre os gastos do governo de Denarium com cestas básicas.

Os números são claros. Em 2020, ano de pandemia em que milhares de pessoas ficaram desempregadas, o governador investiu pouco mais de R$ 2 milhões em cestas básicas. Em 2021, ano em que ainda havia pandemia e desemprego, ele investiu R$ 3,6 milhões.

Por outro lado, em 2022, ano de eleição e que os impactos da pandemia já haviam reduzido, somente nos 4 primeiros meses, Denarium já havia gastado R$ 11,1 milhões.

Conforme o juiz federal, a despesa paga no 1º quadrimestre de 2022 superou em 305% a despesa paga em todo o ano de 2021. Em uma outra comparação, a despesa paga no 1º quadrimestre de 2022 superou o dobro da soma das despesas pagas nos anos de 2021 e 2022.

E vale lembrar que, somente o contrato emergencial com a empresa Alelo para entrega de cartões magnéticos, custou R$ 60 milhões. O governador e sua cunhada Tânia Soares fecharam esse contrato e já montaram um calendário de pagamento. Em setembro, por exemplo, o pagamento ocorreu dois dias antes das eleição, com o Governo injetando assim, R$ 10 milhões para os eleitores, que tendem a votar em quem paga um benefício.

Ninguém aqui é contra a distribuição de cestas básicas para a população carente. Tanto que as prefeituras fazem isso e nenhum prefeito foi cassado. O que não pode é um governador usar isso como moeda de troca em ano eleitoral.

Tentativa frustrada

Outro ponto que o relator destaca no voto é sobre a tentativa do governador de decretar estado de emergência pela Covid em março de 2022, quando já não havia mais emergência no país. O juiz relata o fato de a Assembleia ter aprovado, a pedido do governador, o Projeto de Lei, contudo, a Justiça derrubou logo depois.

Ou seja, o governador tentou instalar uma emergência em Roraima, na tentativa de legalizar um ato político, por meio do Governo, em ano eleitoral.

Migração venezuelana

Curioso mesmo foi o voto do do jurista Francisco Guimarães. Ele foi contra a cassação e justificou que a distribuição de cestas se fazia necessária devido à pandemia assim como à migração venezuelana.

Entretanto, a juíza Joana Sarmento rebateu prontamente. Pois, segundo ela, a migração ocorre há vários anos e no ano da eleição já não havia mais tantos impactos da pandemia.

E isso faz sentido. Tanto que, poucos dias antes de pedir à Assembleia para aprovar o estado de calamidade, o próprio governador decretou o fim do uso de máscaras em Roraima.

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