O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote medidas para humanizar os partos na Maternidade Thereza Money Montessi, em Rorainópolis. O documento está publicado no Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira, 3.
De acordo com o MPRR, a unidade não dispõe de centro cirúrgico adequado para que permita a presença de acompanhante durante a realização de cesáreas. O que é uma afronta direta aos direitos assegurados pela legislação.
“A Lei Estadual no 1.495/2021, que reafirma e regulamenta, no âmbito do Estado de Roraima, o direito da parturiente a um acompanhante de sua livre escolha nas unidades públicas de saúde estaduais”, justificou o promotor André Felipe Bagatin.
O promotor também considerou urgente a implementação de políticas públicas voltadas à humanização do parto. Assim como ao respeito à autonomia e dignidade das mulheres durante o processo de nascimento.
Centro cirúrgico compartilhado
Além disso, segundo o documento, a própria gestão da maternidade admite que o centro cirúrgico utilizado para realização de partos cesáreos é compartilhado com as demais especialidades que atuam no Hospital Regional Sul Otomar de Sousa Pinto.
A unidade também não possui salas adaptadas às práticas obstétricas preconizadas pela legislação. Isso porque não tem paredes e portas envidraçadas, área de reanimação equipada, uma para cada sala, dentre outras deficiências.
O MPRR deu prazo de 30 dias para que a Sesau apresente relatório contendo:
- As medidas já adotadas para o cumprimento da presente Recomendação;
- Cronograma estimado para a implementação do centro cirúrgico humanizado;
- Identificação de eventuais entraves técnicos ou orçamentários e as soluções propostas.
Maternidade
A Maternidade Thereza Money Montessi, em Rorainópolis foi inaugurada em maio de 2021, já na atual gestão do Governo do Estado.
A unidade recebe pacientes de todos os municípios da região Sul do Estado de Roraima, e até mesmo do Amazonas. Anteriormente, as gestantes da região tinham que se deslocar para a maternidade de Boa Vista.
Em maio deste ano, a Sesau afirmou que a maternidade de Rorainópolis oferece atendimento humanizado e completo às gestantes da região Sul.
Conforme a Pasta, “os serviços incluem acompanhamento pré-parto com enfermeiro especializado, apoio psicológico, serviço social, fisioterapia com massagens e exercícios para favorecer o parto normal, exames laboratoriais e de imagem com laudo, atendimento médico com clínico geral, ginecologista e obstetra, além de centro cirúrgico para os casos que exigem intervenção”.
Para os recém-nascidos, há atendimento de pediatras neonatologistas, fonoaudiólogo, exames laboratoriais e fototerapia. Em casos de gestação de alto risco, a maternidade conta com ambulância com suporte básico e equipe treinada para garantir a transferência segura da paciente.
Citada
A reportagem procurou a Sesau. Por meio de nota, disse que não recebeu notificação do MPRR até o momento. Contudo, esclareceu que, desde fevereiro deste ano a unidade faz parto humanizado com acompanhante dentro do centro cirúrgico durante o procedimento e que cumpre o que preconiza a Lei.
Fonte: Da Redação