Dívida de R$ 12 milhões: empresa responsável pela estrutura da ‘Maternidade de Lona’ vai encerrar contrato por falta de pagamento do Governo

Informação foi dada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde nesta segunda-feira (27), durante reunião na Assembleia Legislativa de Roraima

Dívida de R$ 12 milhões: empresa responsável pela estrutura da ‘Maternidade de Lona’ vai encerrar contrato por falta de pagamento do Governo
Maternidade Nossa Senhora de Nazareth – Foto: Divulgação/Secom-RR

 “A Saúde não está funcionando, e isso preocupa, o que afeta diretamente a população dependente do Sistema Único de Saúde, o SUS”. É o que disse o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Mattos nesta segunda-feira (27), durante reunião na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Na oportunidade, ele informou que a empresa responsável pela estrutura de lonas, que abriga a única maternidade com UTI para bebês do Estado, vai encerrar o contrato por falta de pagamento do Governo.

Conforme Mattos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não paga o aluguel da estrutura há um ano e acumula uma dívida de R$ 12 milhões. “Já está preparado o aviso prévio em julho. Em agosto, se não me falha a memória, vai encerrar as atividades. Preocupa a gente como controle social”, disse

O presidente do CES-RR ressaltou ainda que a pasta impede o conselho de acessar o Sistema Eletrônico de Informações, além de não enviar respostas sobre documentos e o balanço do Fundo de Saúde, falta da prestação de contas do Relatório Quadrimestral e a ausência do conselho na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Ele lamentou que, no meio deste impasse, esteja a população.

Reforma atrasada e contrato milionário

No dia 5 de junho de 2021, a Sesau transferiu as pacientes do prédio da maternidade para uma estrutura provisória no bairro 13 de Setembro, para dar início à reforma geral da unidade. A princípio, o aluguel do espaço custou R$ 10 milhões. Contudo, houve um reajuste de 18% no valor e a pasta passou a pagar quase R$ 12 milhões.

À época, o governador Antonio Denarium (PP) afirmou que a mudança duraria apenas cinco meses. Contudopassados quase três anos, a obra ainda não teve conclusão.

O Governo renovou o aluguel com o valor ajustado. Em 2022, o Estado passou a pagar R$ 13 milhões. No mês de agosto do ano passado, a Sesau renovou o contrato novamente por mais 12 meses e manteve o pagamento à empresa responsável em R$ 13 milhões.

O que diz a Sesau

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que em julho deste ano, o Hospital Materno Infantil já estará funcionando no prédio de origem.

Além disso, disse que o presidente do CES-RR “falta com a verdade” quando diz não ter acesso ao SEI. “É importante esclarecer que o referido presidente nunca solicitou acesso formal, embora assine todo e qualquer documento no SEI como ‘usuário externo'”.

Quanto à falta de reposta aos balanços quadrimestrais, a Sesau afirmou que tais documentos estão sendo encaminhados para o e-mail do Conselho Estadual de Saúde e a pasta aguarda até o presente momento a apreciação da prestação de contas exercício 2023.

Fonte: Da Redação

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