Governo lança programa de distribuição gratuita de absorventes pelo SUS

O Ministério da Saúde informou que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O foco será a população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira (8) um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, a iniciativa beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas e prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas. E do mesmo modo, inclui pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

O programa também vai atender pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias, bem como intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual.

“Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual. Para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. 

“A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Plano de distribuição de absorventes

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A Lei Federal 14.214 de 2021 garante a distribuição, mas o Governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. No entanto, ele vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em março do ano seguinte. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A promessa era de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a ONG Criola entrou com ação na Justiça Federal, pedindo que o Governo apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

Fonte: Agência Brasil