A Justiça Estadual multou o Governo do Estado em R$ 300 mil por não reformar o único hospital no município de Bonfim, ao Norte de Roraima. A decisão é deste domingo (6), assinada pela juíza Liliane Cardoso da Vara da Fazenda Pública de Bonfim.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) moveu a ação em 2015, e desde então, o Estado vinha solicitando novo prazo. Contudo, após não cumprir com a obra, a Justiça decidiu multar e bloquear o valor nas contas do Governo.
A ação do MPRR baseou-se em laudos de inspeção da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros que demonstraram riscos sanitários aos pacientes.
Desse modo, ainda em 2015, a juíza Daniela Schirato, por meio de liminar, determinou que o Governo sanasse os problemas sanitários do hospital no prazo de 60 dias.
Do mesmo modo, deu o mesmo prazo para que o Estado apresentasse o projeto de reforma e 120 dias para o início da obra. Isso sob pena de multa diária de R$ 5 mil. E, por fim, estipulou o prazo de um ano para conclusão da reforma. O que o Estado não cumpriu.
Início da reforma
A obra teve início em junho de 2019 com previsão de conclusão em fevereiro de 2020. Na época, o Governo divulgou que o investimento era no valor de R$ 3,5 milhões.
Nesse sentido, a proposta era entregar 23 leitos, sala de fisioterapia e farmácia. Além disso, o projeto incluía a construção de uma maternidade e um centro cirúrgico.
Em 2022, a empresa contratada abandonou a obra e o local ficou tomado por mato e passou a ser alvo de reclamação da população. O Governo afirmou que abriria uma nova licitação para contratação de outra empresa para finalizar a obra.
Ministério Público
Em setembro de 2021, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para finalizar a reforma e entregar a unidade até março de 2022.
Dessa forma, a promotora Renata Borici Nardi firmou o termo com o então secretário de estado da Saúde, Leocádio Vasconcelos.
Conforme o TAC, o Governo deveria entregar a obra no prazo de 90 dias e, em mais 90 dias, equipar e inaugurar o hospital, porém, o prazo expirou novamente.
Citado
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) afirmou que os trabalhos de reforma e ampliação do Hospital Pedro Álvares Rodrigues seguem em andamento, e que a pasta tem repassado informações acerca da obra à Procuradoria Geral de Roraima.
Ainda segundo a Sesau, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos no mês de dezembro.
Fonte: Da Redação