O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a prestar, a partir desta quarta-feira, 7, o serviço de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.133, que estabelece a obrigatoriedade do serviço. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a norma, o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá, além das cirurgias reconstrutivas de lábio leporino ou fenda palatina, prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, bem como especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.
A lei também determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ter disponível, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala.
Além disso, em caso de necessidade de o tratamento ter o complemento de reeducação oral, o paciente deverá também receber assistência. Tudo sem custos, por ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento. Por fim, o SUS deverá, ainda, oferecer, nos casos em que seja necessário, o acompanhamento psicológico ao paciente.
Desde o parto
Outro ponto da lei ampara os recém-nascidos. Conforme o texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o bebê será encaminhado com prioridade a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
Fonte: Agência GOV