MPRR se manifesta sobre a suspensão de cassação de Jalser Renier

O órgão pede que a liminar seja submetida ao Pleno da Corte

MPRR se manifesta sobre a suspensão de cassação de Jalser Renier
Juiz Mozarildo Cavalcante suspendeu o processo de cassação de Jalser Renier – Foto: Divulgação/ALE-RR

O Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou no processo que suspendeu a cassação de mandato do deputado Jalser Renier. O documento é da manhã desta quinta-feira (2).

O órgão pede que a liminar seja submetida ao Pleno da Corte. Ou seja, como apenas um juiz proferiu a decisão, o MPRR quer que todos os outros avaliem o pedido. Dessa forma, a decisão seria democrática.

Quem assina o documento é promotor Sales Eurico Melgarejo Freitas. Ele alega que na primeira decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o juiz negou a liminar e disse que o processo é de caráter legislativo e que o judiciário não pode interferir.

“”…o processo administrativo a que se submete o agravante é natureza política, perante subcomissão de ética da Assembleia Legislativa e seguiu o rito explicitado na resolução que trata do código de ética, não cabendo a interferência do Poder Judiciário nas decisões do relator”, diz trecho do recurso.

O caso

A Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) marcou as oitivas das 32 testemunhas de Jalser Renier para o dia 30 de novembro. No entanto, após solicitar a suspensão na subcomissão e ter o pedido negado, Jalser recorreu ao TJRR.

Dessa forma, na primeira investida, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior negou o pedido.  Para ele, a ALE-RR estava cumprindo os ritos de acordo com os prazos previstos. Depois disso, a defesa recorreu e o juiz Mozarildo Cavalcante concedeu a liminar e suspendeu a audiência poucas horas antes de começar.

Em seguida o parlamentar acionou também o Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, Jalser disse sofrer perseguição. Ele também pediu para o ministro Alexandre de Morais reconduzi-lo à presidência da Casa.

Em mais uma tentativa de voltar a ocupar a cadeira de presidente da ALE-RR, Jalser pediu, na manhã de hoje (2) ao juiz Mozarildo Cavalcante para reconduzi-lo ao cargo.

MPRR denuncia Jalser como mandante

O inquérito da Polícia Civil de Roraima (PCRR) aponta Jalser Renier como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.

Veja detalhes

O Ministério Público de Roraima (MPRR), juntamente com a PCRR, bem como a Polícia Militar de Roraima (PMRR) deflagrou a operação Pulitzer. A força-tarefa resultou na prisão do deputado e mais 10 investigados no caso.

Nove são policiais militares e um é ex-servidor da ALE-RR. De acordo com o MPRR, os policiais faziam parte de uma uma organização criminosa especializada em espionagem, inteligência, logística e segurança privada. O órgão diz ainda que os militares constituíram uma milícia

As Investigações apontam que o grupo foi criado por Renier quando ocupava o cargo de presidente da Casa para intimidar adversários políticos.

Por conta disso, o Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido de cassação do mandato de Jalser. O motivo é por quebra de decoro. Logo depois, o jornalista Iury Carvalho protocolou um pedido de afastamento e depois voltou à Casa para reforçar o pedido.

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