A Subcomissão de Ética formada para apurar quebra de decoro parlamentar do deputado Jalser Renier (SD) retomará os trabalhos após a abertura do Ano Legislativo, dia 15.
Conforme a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Subcomissão definirá o cronograma a partir desta data.
Ainda de acordo com a ALE-RR, a Subcomissão vai realizar a reunião para a oitiva das testemunhas. Em seguida, após as diligências e instruções comprobatórias, o relator, deputado Jorge Everton (sem partido) analisará a defesa do parlamentar e emitirá parecer.
Logo depois, o revisor, deputado Evangelista Siqueira (PT) realizará a revisão do documento. Por fim, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), membro da Subcomissão, apreciará o parecer.
Depois disso, o parecer segue para a Comissão de Ética fazer sua manifestação. Finalizado o trâmite perante a Comissão de Ética, esta remeterá o processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que após deliberação, encaminhará à Mesa Diretora. Ao final, esta irá incluir o documento na Ordem do Dia para que os deputados possam analisar e votar em plenário.
Pedidos de cassação
Dois pedidos de cassação do mandato de Jalser Renier tramitam na ALE-RR. O Partido Social Liberal (PSL) protocolou o primeiro. O jornalista Iury Carvalho entrou com o segundo pedido.
Ambas as solicitações ocorreram após a prisão do parlamentar por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
A prisão ocorreu no dia 1º de outubro, quando o Ministério Público (MP) deflagrou a segunda fase da Operação Pulitzer.
Suspenção
No dia 11 de novembro do ano passado a ALE-RR formou a Subcomissão de Ética para proceder com a cassação de Jalser Renier.
A audiência em que a Subcomissão ouviria as 32 testemunhas indicadas pelo próprio deputado estava marcada para o dia 30 seguinte. Contudo, o desembargador Mozarildo Cavalcante suspendeu, após o pedido do parlamentar.
No pedido, Jalser disse que não teria como notificar as testemunhas. É que, conforme ele, as medidas que cumpria após ter saído da prisão o impediam de manter contato com os envolvidos no caso Romano dos Anjos. O deputado indicou como testemunha a vítima do crime pelo qual ele é acusado de ser o mandante.
Além disso, Jalser também indicou o policial militar Hélio Pinheiro, sendo que ele também é um dos investigados no caso.
Com isso, a Subcomissão de Ética recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, no último dia 30 de janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deferiu o andamento da cassação do deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD).
Aras argumentou que o deputado está em seu último ano de mandato e isso reforça “perigo da demora na medida” para cassação.
Desse modo, na última quarta-feira (8), o STF suspendeu a liminar concedida por Mozarildo. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fuz determinou ainda a retomada do processo de cassação.
O ministro entendeu que o Judiciário não pode interferir em processos internos do Legislativo, como é o caso.
Fonte: Da Redação