A Clínica Renal de Roraima vai suspender, a partir desta segunda-feira (17), os atendimentos a pacientes crônicos.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) possui débitos em aberto com a empresa desde dezembro de 2022. A pasta ainda tem os meses de março, abril, maio e junho de 2023 inadimplentes, referente ao contrato para prestação de serviços aos pacientes crônicos, aqueles que recebem atendimento diretamente na sede da empresa.
Em ofício enviado à secretária de Saúde Cecília Lorenzom, a empresa destacou que não tem mais recursos financeiros para manter a prestação de serviços sem receber o justo e devido pagamento.
Os pacientes serão encaminhados para os hospitais do Estado, para ter acesso ao atendimento médico necessário.
O Roraima em Tempo entrou em contato com o Governo do Estado para posicionamento. Por meio de nota disse que recebeu a noticia com “surpresa”. E que decisão de paralisar os serviços para os pacientes crônicos renais pelo Sus devem ser comunicados com 30 dias de antecedência. Disse também, que descumprimentos no contrato resultam em medidas judiciais.
Dívida
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tem uma dívida de R$ 8.396.728,70 com a Clínica Renal. A informação foi confirmada pelo assessor jurídico da empresa, Daniel Amaral.
Segundo o advogado, somente em 2022, o débito acumulado foi de R$ 4.287.063,63. Mesmo assim, a empresa foi obrigada a continuar atendendo as demandas do Estado, após imposição administrativa da pasta.
“Esse débito passou de um ano para o outro e, naturalmente, toda a despesa que a clínica teve para aquisição de insumos, equipamentos, recursos humanos, infraestrutura, enfim, todos os recursos inerentes à essa prestação de serviços, a clínica não recebeu o seu pagamento“, explicou.
Por conta da dívida milionária, a clínica não tem condições para adquirir insumos, equipamentos, bem como realizar pagamentos obrigatórios da empresa. “Esse é o quadro que a Clínica Renal vivencia em decorrência da falta de pagamento do Governo do Estado de Roraima”, disse Amaral.
Cancelamento do contrato com a clínica
No início deste mês de julho, a Sesau credenciou duas empresas para prestar o serviço de terapia renal a pacientes internados nos hospitais do Estado, pelo valor estimado em R$ 12.748.467,60. E, no último dia 10, encaminhou à clínica notificação de encerramento do contrato.
“Nós tivemos um edital de credenciamento no qual o serviço de terapia aguda, para aqueles pacientes que estão internados nos hospitais do Estado, onde duas empresas foram credenciadas. A clínica apenas posteriormente é que foi informada para que pudesse apresentar a sua documentação, e o Estado, no dia de ontem [10], encaminhou à empresa uma notificação de encerramento de rescisão unilateral do contrato
Por outro lado, ainda conforme Amaral, para que a pasta pudesse encaminhar notificação de rescisão contratual, as outras empresas credenciadas já deveriam estar em atividade. Isso porque, a partir do momento em que ocorre o descredenciamento, a obrigação de prestação de serviço da clínica é encerrada.
“Esses pacientes que estão internados, eles não podem ficar sem atendimento. Então se a empresa retira o seu equipamento, se a empresa retira o seu pessoal, se retira os insumos, deixa efetivamente de prestar os serviços, como é que fica a situação desses pacientes?”, questiona o advogado.
Para ele, a situação é comparável a um genocídio, visto que se o paciente internado não tem acesso à terapia renal, inevitavelmente, ele pode morrer.
“A gente vê uma falta de cuidado com o paciente, que nos assombra. Porque as questões administrativas podem ser resolvidas, elas podem ser contornadas, elas podem ser cumpridas. Mas o direito principal, fundamental, que é vida, isso não. Esse requer nossa total atenção”, disse Daniel.
O Roraima em Tempo entrou em contato com o Governo do Estado para posicionamento, mas não obteve resposta.
Manifestações
Em fevereiro deste ano, pacientes que fazem hemodiálise em Roraima realizaram várias manifestações para cobrar pagamento do Governo de Roraima à clínica conveniada.
À época, a Clínica Renal de Roraima emitiu um comunicado para informar que não tinha mais condições mínimas para absorver a demanda do Estado. Disse ainda que já houve inúmeras tratativas para sanar as pendências. Contudo, não obteve sucesso.
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Como resultado, reduziu o número de sessões de hemodiálise dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, após denúncia na imprensa, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) pediu informações à Secretaria de Saúde sobre a redução. Órgão encaminhou a demanda à pasta, no nome da titular Cecília Lorenzom.
Fonte: Da Redação