Conselho Estadual de Saúde aponta equívocos e interferência da Sesau em ações contra a entidade

O Conselho Estadual de Saúde (CES/RR), responsável por monitorar a aplicação de recursos destinados ao setor e fiscalizar a eficiência dos serviços oferecidos à população, vem sendo alvo de interferências da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). É o que alega o presidente da entidade colegiada, Ricardo Mattos.

A chapa do atual presidente foi eleita para o biênio 2023-2025. Contudo, uma ação no Ministério Público de Roraima pediu a invalidação do pleito e o órgão recomendou que a eleição fosse anulada. Mattos afirma que seguiu a recomendação, mas que a Sesau interferiu.

A Secretaria de Saúde acusou o presidente do Conselho de fraudar as novas eleições e entrou com uma ação no MP. Em nota explicativa emitida nesta segunda-feira,15, o presidente do CES disse que tal ação é ilegal e que a secretária Cecília Lorenzon induziu o Ministério Público ao erro ao informar que a Sesau teria 25% do pleno da entidade.

O órgão recomendou que a Secretaria de Saúde fizesse uma reunião extraordinária do CES “tendo em vista que 25% dos membros são oriundos da Sesau”. Mas de acordo com Ricardo Mattos, a pasta possui apenas dois membros no Conselho, o que equivale a apenas 7,14%, não atingindo nem metade do percentual que fundamenta a recomendação do MP.

Outro equívoco citado por Mattos é que a Lei 1.438/20220 e o Regimento Interno vedam qualquer convocação de reunião extraordinária por outro que não seja o presidente eleito.

“Conhecedora da ilegitimidade, a secretária agiu deliberadamente, ferindo mais uma vez a Lei, não convocando pessoalmente a referida reunião, mas determinando ao secretário executivo – diretamente subordinado ao presidente do CES/RR, portanto ciente de sua improbidade – que emitisse ao convocações”, explicou Ricardo na nota.

Entrevista

O presidente do CES concedeu entrevista ao programa Rádio Verdade da 93 FM na última semana e abordou assuntos relacionados à Sesau. Durante a conversa, Ricardo Mattos disse, por exemplo, que a pasta dificulta as ações da entidade.

Além disso, ele pontuou denúncias sobre falta de pagamento por parte da Sesau a empresas terceirizadas da saúde. Foi o caso da Clínica Renal, que chegou a entrar em greve por causa do problema.

Outro caso recente foi o do Centro Oncológico de Roraima (Cecor). Em dezembro do ano passado, a unidade comunicou a suspensão do atendimento a pacientes do SUS por falta de pagamento do Governo do Estado. A medida começaria a valer a partir do dia 1º de janeiro.

Após divulgação na imprensa, a Sesau pagou duas notas atrasadas do contrato e o Cecor decidiu manter o tratamento “mesmo com as dificuldades”.

O que diz a Sesau

Procurada, a Secretaria de Saúde ressaltou que Ricardo Mattos foi acusado de fraude durante o procedimento eleitoral do Conselho Estadual de Saúde. E que a acusação foi levada a público pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, através de recomendação que solicitou a correção das irregularidades, “o que não ocorreu por parte do senhor Ricardo”.

Ainda conforme a Sesau, diante do descumprimento, o MP oficiou a Sesau para adoção de providências para sanar a questão. Então, a pasta convocou reunião extraordinária com a presença oficial do Ministério Público. E definiu a formação de uma comissão responsável pela convocação de novas eleições e pelo cumprimento da recomendação do órgão de fiscalização e controle.

“Portanto, as acusações efetuadas pelo senhor Ricardo Mattos são inverídicas, uma vez que a atuação da Sesau nessa questão deu-se exclusivamente em cumprimento à recomendação do órgão responsável pela fiscalização do processo eleitoral, em razão das irregularidades cometidas pelo próprio Ricardo Mattos”, destacou a Secretaria na nota.

Fonte: Da Redação