Governo Federal sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

O Governo Federal, sancionou a lei que proíbe a realização de tatuagens, bem como a aplicação de piercings, em cães e gatos.

A partir de agora, a prática passa a ser considerada um ato de abuso e mutilação contra os animais, podendo resultar em pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

O Projeto sancionado pelo Governo

O projeto teve a aprovação do Senado em maio deste ano e também prevê que o tutor permaneça com a guarda do pet. Assim como ocorre com humanos, piercings e tatuagens são procedimentos dolorosos que exigem cuidados específicos, como lavagem e troca frequente de curativos, além de apresentarem riscos mesmo após a cicatrização. De acordo com o Governo, no caso dos animais, porém, a decisão por esses procedimentos não parte deles, mas sim de seus tutores.

Outro ponto destacado pelos parlamentares durante a discussão é que nenhum desses procedimentos é respaldado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Pelo contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas com fins estéticos como formas de mutilação e maus-tratos.

Censo Pet

Do mesmo modo, estima-se que o Brasil tenha a terceira maior população de animais de estimação do mundo, com cerca de 160 milhões de pets.

Segundo dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), os cães são maioria: cerca de 60 milhões. Em segundo lugar estão as aves (40 milhões), seguidas dos gatos (30 milhões) e dos peixes ornamentais (20 milhões).

Fonte: Portal R7