Instituições de defesa à criança em Roraima repudiam soltura de ex-procurador condenado por pedofilia

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) publicaram uma nota nesta terça-feira, 26, para manifestar repúdio à soltura do ex-procurador do Estado, Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão por estupro de vulnerável. Ele foi liberado da cadeia no dia 18 de novembro.

As instituições fizeram ontem uma reunião com a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público de Roraima (MPRR), para tratar do assunto.

A partir das informações obtidas, o Conselho e o Fórum afirmaram que tomarão as “providências devidas” para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Eles devem alertar sobre o possível impacto da decisão na proteção da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entenda

Preso no âmbito da Operação Arcanjo, a Justiça condenou Luciano Queiroz em 2009 por estupro de crianças e adolescentes. A ação ocorreu em junho de 2008. À época, a Polícia Federal desbaratou um esquema de pedofilia com prostituição de crianças e adolescentes, do qual o então procurador fazia parte. A PF também reprimiu outros crimes como, por exemplo, tráfico de drogas.

O escândalo virou manchete nos principais jornais do país e o caso acabou sendo alvo da CPI da Pedofilia.

Em março de 2023 o ex-procurador passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, cinco dias depois, ele rompeu o equipamento e saiu de casa.

No dia 20 daquele mês, os agentes da Divisão de Segurança e Captura (Dicap) foram até a residência de Queiroz e encontraram o dispositivo rompido com uma tesoura ao lado.

Em seguida, após diligências, os agentes localizaram Luciano. Diante disso, a Justiça então decidiu revogar a prisão domiciliar e ele voltou a cumprir a pena no regime fechado até o último dia 18.

Fonte: Da Redação