Uma bebê de 11 meses, diagnosticada com uma cardiopatia congênita e com indicação de cirurgia cardíaca, conseguiu na Justiça o direito de viajar para São Paulo para uma consulta especializada. A decisão foi obtida após a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ingressar com uma ação de urgência contra o plano de saúde, que demorava para autorizar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A liminar determinou que, no prazo de 24 horas, o plano autorize e custeie as passagens, hospedagem e alimentação da criança e de um acompanhante. Além da cobertura dos exames, medicamentos e demais procedimentos relacionados ao atendimento.
A família procurou a Defensoria depois de enfrentar demora na liberação da viagem, mesmo com a consulta já marcada para 29 de junho de 2026, com um cirurgião cardiovascular pediátrico. Sem a autorização, a bebê corria o risco de perder uma etapa decisiva para definir a necessidade da cirurgia, procedimento que não ocorre em Roraima.
Quadro clínico
Segundo os documentos apresentados à Justiça, a criança nasceu com persistência do canal arterial, uma malformação cardíaca que já compromete seu desenvolvimento. Ela apresenta dificuldade para ganhar peso, aumento das câmaras do coração e risco de insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória e pneumonias de repetição. A avaliação em São Paulo é essencial para definir a conduta médica.
O defensor público Wagner Santos, titular da 3ª Defensoria Cível Residual, explicou que a Justiça reconheceu a urgência do caso e determinou que o plano de saúde arque com todas as despesas necessárias para garantir a continuidade do atendimento. “Quando o plano de saúde reconhece a necessidade do tratamento, mas impõe exigências que não estão previstas em contrato nem na legislação, a demora deixa de ser apenas administrativa e passa a comprometer o direito à saúde. Diante de uma situação de urgência, essa conduta se torna ilegal e exige uma resposta imediata do Poder Judiciário.“
Descumprimento
Além disso, a decisão também prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar, limitada inicialmente a R$ 60 mil.
Para Wagner, quando a demora coloca um tratamento em risco, recorrer à Justiça passa a ser o único caminho para impedir que o paciente tenha prejuízos. Segundo ele, a Defensoria atua para que o acesso ao tratamento aconteça no tempo indicado pelos médicos, principalmente em situações de urgência.
A DPE orienta então que pessoas que enfrentem demora injustificada ou negativa de cobertura por parte dos planos de saúde procurem a instituição. Isso para receber orientação jurídica e, quando necessário, buscar judicialmente a garantia do tratamento.
Em Boa Vista, o atendimento é na sede da Defensoria Pública. Ela está localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Por fim, a instituição também atende nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá.
Fonte: Da Redação