Lula sanciona lei de cotas para produções nacionais no cinema e TV paga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país.

Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema. E a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Cinema

Assim, no caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi até 2033, conforme o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado.

Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras exibidas. O que leva em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.

A cota de tela tinha terminado em 2021. Após ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela é de iniciativas adotadas ainda nos anos 1930. Quando o Governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Televisão

Já a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038.

De acordo com o PL que não teve vetos de Lula, os canais estrangeiros vão exibir, no mínimo, 3h e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre. Faixa de horário que vai das 18h à 0h. Nesse sentido, pelo menos 1he 15 minutos deve ser de conteúdo por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming

Dessa forma, Lula também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming. Elas que já dominam o mercado de audiovisual no país. Além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine.

Por fim, tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

Fonte: Agência Brasil