O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo inédito com a empresa de internet via satélite Starlink, do grupo SpaceX, para impedir o uso da tecnologia no garimpo ilegal na Amazônia.
O Termo de Compromisso estabelece regras mais rígidas para evitar que garimpeiros utilizem a conectividade para sustentar atividades criminosas em áreas remotas da floresta, como por exemplo a Terra Yanomami.
As regras para contratar o serviço de internet
A partir de janeiro de 2026, a Starlink exigirá comprovante de residência e identificação de quem quiser ativar seus terminais na Amazônia Legal. Além disso, a empresa de internet se comprometeu a fornecer dados de geolocalização e cadastros ao MPF e à Polícia Federal sempre que solicitado em investigações criminais.
Se garimpos ilegais usarem a conexão, a empresa poderá bloquear o sinal imediatamente, contribuindo com as ações de fiscalização. Além disso, a Starlink deverá repassar os equipamentos apreendidos para que órgãos públicos utilizem a internet em ações de monitoramento, segurança e fiscalização ambiental.
O acordo entre o MPF e a empresa vale por dois anos, além disso, existe a possibilidade de renovação. Segundo o procurador da República André Porreca, o uso de internet por satélite revolucionou o acesso à informação. Mas também permitiu que criminosos atuem em áreas remotas sem a possibilidade de localização. Por isso, o MPF buscou soluções concretas para equilibrar tecnologia e responsabilidade ambiental.
Expectativas do MPF
Com essa parceria, o MPF espera então reduzir o impacto do garimpo ilegal, reforçar o controle das fronteiras amazônicas e garantir que a tecnologia não sirva a crimes ambientais. Por fim, a medida também representa um avanço na luta pela proteção da Amazônia e das populações tradicionais que vivem na região.
Fonte: Da Redação