O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) apresentou o I Mutirão Interinstitucional Para Presos e Presas Indígenas do estado. Na cerimônia, ocorreu o Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos parceiros, para formalizar o início das atividades da ação.
O mutirão é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima (GMF/RR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RR), a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc/RR).
Dessa forma, o objetivo é ampliar o acesso à justiça e garantir os direitos fundamentais das populações indígenas privadas de liberdade.
Pioneirismo
Assim, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Desembargador Luís Lanfredi, destacou o pioneirismo da ação.
“É importante estar em Roraima para o início desta atividade original, inédita e, sobretudo, marcante. Revisitando pessoas em situação de privação de liberdade para fazer um diagnóstico e gerar dados. Esses dados embasarão políticas que permitirão uma atuação mais qualificada do Judiciário”, destacou.
Do mesmo modo, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e coordenador do GMF, Desembargador Almiro Padilha, ressaltou o mutirão como um momento para corrigir falhas históricas no tratamento das populações indígenas pelo sistema de justiça:
“Esse mutirão representa um olhar mais atento para a população indígena segregada no sistema carcerário. Temos mais de 300 pessoas indígenas no sistema penitenciário. Precisamos verificar se seus direitos estão sendo respeitados e o que o Poder Judiciário pode fazer para protegê-las” explicou.
Além disso, para o Defensor Público-geral, Oleno Matos, a ação conjunta representa um novo olhar sobre a realidade dos indígenas no sistema prisional.
“Nesse mutirão, a Defensoria entra com os pedidos individualizados no processo, e o Tribunal de Justiça realiza a análise técnica sobre a necessidade de garantia de direitos dessas pessoas.”
Fonte: Da Redação