O secretário estadual de Fazenda Roraima, Kardec Jackson, esclareceu a composição real das finanças estaduais. Conforme ele, quando o ex-governador Antonio Denarium renunciou ao cargo, havia no caixa do Governo o valor disponível real de R$ 81 milhões.
O secretário detalhou que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para todo o ano de 2026 é de R$ 9,9 bilhões. Valor esse que já desconta repasses obrigatórios ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de R$ 1,7 bilhão. E, do mesmo modo, as transferências aos municípios, de R$ 613 milhões, sobre uma arrecadação bruta prevista de R$ 11,7 bilhões.
A principal explicação para a discrepância entre o valor anunciado por Denarium e o caixa efetivamente disponível está na natureza dos recursos.
Dos R$ 10 bilhões citados, R$ 8,174 bilhões correspondem ao saldo acumulado no Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima). Esse dinheiro é dos servidores e não faz parte do caixa do Governo. É um recurso reservado para o pagamento de aposentadorias de servidores públicos ao longo dos próximos 30 anos. Conforme o secretário, esse recurso está vinculado por legislação específica, sendo que o Governo não pode utilizar para nenhuma outra finalidade.
“Esse valor é um recurso vinculado para pagar a aposentadoria dos servidores. O Poder Executivo não pode mobilizá-lo em hipótese alguma, a não ser para a Previdência”, explicou Kardec Jackson.
Dívida histórica
Por outro lado, o ex-governador deixou o Iper com uma dívida histórica, cujo valor original de R$ 300 milhões, corrigido, chega a R$ 700 milhões. Por força de emenda constitucional recente, o atual Governo terá até agosto para iniciar o parcelamento dessa dívida em até 360 meses.
Outros R$ 755 milhões que Antonio Denarium mencionou ter deixado em caixa, integram o saldo de uma operação de crédito advindo de empréstimo de R$ 805 milhões. São recursos de endividamento, com plano de uso aprovado em lei, que só pode ser aplicado em obras e investimentos específicos previstos no contrato, que comprometem todo mês R$ 16 milhões com o pagamento de parcelas desse empréstimo.
“Os recursos do recursos do Iper não são da conta do Governo, nem da operação de crédito e descontados esses valores do cálculo feito pelo ex-governador, o saldo livre efetivo encontrado foi de R$ 137 milhões, dos quais R$ 56 milhões já estavam comprometidos com restos a pagar de 2025, em dívidas contraídas e não pagas pela gestão do ex-governador, deixando um disponível real de R$ 81 milhões”, detalhou.
Para efeito de comparação, a folha de pagamento mensal do Estado gira em torno de R$ 350 milhões. “Oitenta e um milhões para não cobre nem metade de um mês de folha dos servidores”, observou o secretário.
Kardec alertou ainda para um cenário de queda na arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), principal fonte de receita de Roraima. A previsão aprovada na Lei Orçamentária Anual era de R$ 6,9 bilhões, mas a estimativa atual aponta para R$ 6,6 a 6,7 bilhões, um déficit de cerca de R$ 200 milhões. No total, o Executivo estadual deverá anular entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em despesas previstas para fechar o ano no azul.
Da Redação