O Ministério Público de Roraima recomendou medidas para garantir mais vagas em creches e à Prefeitura de Caroebe, região Sul do estado. A informação consta no Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira, 21, em portaria assinado pela promotora Lara Von-Held.
A medida ocorre após um diagnóstico situacional apontar que o Município atende apenas 193 crianças em unidades de ensino. O número corresponde a 18,54% da população estimada de 1.041 na faixa de 0 a 3 anos para 2026.
- Leia também: MP recomenda medidas para ampliar vagas em creches às Prefeituras de São João da Baliza e São Luiz do Anauá
Conforme o documento, a principal via de expansão da rede depende da conclusão da Creche Municipal Girassol, no Distrito de Entre Rios. A obra está com 95% de execução e possui capacidade para 188 novas vagas.
O levantamento também identificou a falta de uma política de busca ativa para identificar e incluir crianças em idade de creche que se encontram fora da escola.
Recomendações
Diante disso, o MP recomendou a adoção urgentes de todas as medidas necessárias para a conclusão e entrega da Creche Municipal Girassol em 90 dias. Além disso, a Prefeitura deve apresentar um plano de expansão da oferta de vagas na Educação Infantil, com cronograma e previsão orçamentária.
O órgão recomendou ainda a inclusão, na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na revisão do Plano Plurianual (PPA), de dotações orçamentárias suficientes para execução do plano de expansão de vagas em creches.
Da mesma forma, também cobrou o fortalecimento do programa de busca ativa em articulações com os órgãos de saúde e assistência social para identificar crianças fora da escola e orientar suas famílias sobre o direito à matrícula.
O Ministério Público também orientou que o Município aperfeiçoe o sistema informatizado de fila de espera. Ele deve garantir que o link para consulta pública permaneça ativo, atualizado e acessível nos canais oficiais da Prefeitura.
O não acatamento da recomendação ou a ausência de resposta será interpretado como recusa ao cumprimento, o que justificará a adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Prefeitura de Caroebe para manifestação e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação