O Ministério Publico de Roraima recomendou que as Prefeituras de São João da Baliza e São Luiz do Anauá, municípios ao Sul do estado, adotem uma série de medidas para corrigir falhas no acesso à educação infantil. As medidas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão desta segunda-feira, 20.
O MP emitiu as recomendações após diagnósticos situacionais apontarem deficiência na oferta de vagas, ausência de mecanismos transparentes para gerenciamento de filas de espera, assim como descumprimento de metas previstas Plano Nacional de Educação (PNE).
Em São Luiz do Anauá, o levantamento identificou que o município não oferece vagas para crianças de 0 a 11 meses. A previsão de início de atendimento é apenas para março de 2027. O estudo revelou ainda que a taxa de cobertura de atendimento em creche é inferior a 30% da população infantil.
Para o município, o Ministério Público recomendou a implementação de um plano de expansão de vagas, com foco especial na criação de turmas para crianças de 0 a 1 ano; garantia de recursos nas próximas leis orçamentárias para execução das ações; além da implementação de um sistema informatizado para gerenciamento de filas de espera.
S.J. da Baliza
Já em São João da Baliza, o levantamento identificou que o município não oferece nenhuma vaga para crianças de até 1 anos e 11 meses. O estudo também apontou que apenas 23,32% as crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches. Além da paralisação da expansão da rede por causa de duas obras inacabadas, das creches do bairro Universo e a Maria Lúcia Muniz.
Outro problema destacado foi a inexistência de busca ativa para localizar crianças fora das escola, estimadas em aproximadamente 470, assim como a exigência de declaração de trabalho dos pais como critério para acesso ao ensino em tempo integral.
Entre as medidas determinadas ao município estão:
- Implementação de plano de busca ativa em conjunto com as áreas de saúde e assistência social;
- Apresentação de plano de expansão da rede de creches e definição de cronograma para conclusão das obras inacabadas;
- Revogação da exigência de declaração de trabalho;
- Criação de um fila única, pública e auditável para o cadastro de vagas.
O Roraima em Tempo entrou em contato com as Prefeituras para posicionamento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação