A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai realizar uma audiência pública nessa quinta-feira (9), em Caroebe, para discutir o Projeto de Lei (PL) que trata sobre regularização fundiária. O evento acontece às 14h30.
Entre outras alterações, o PL propõe que as pessoas retiradas de terras indígenas já homologadas, até a publicação da norma, sejam desobrigadas de cumprir determinados requisitos legais, além de isentas do pagamento do valor da terra nua até o limite da área reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A audiência foi proposta pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), por meio de requerimento.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).
Terras de Caroebe
Em abril, a reportagem do Roraima em Tempo repercutiu denúncia de produtores da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (PROSERR) sobre inconsistências em processos de regularização de terras pelo Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), na região da glebe Baliza, em Caroebe. Conforme relatado, mais de 150 famílias podem perder suas terras por causa do problema.
De acordo com o presidente da Associação, Reginaldo Alencar, os moradores da região regularizaram as terras em 2004, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, o órgão federal passou a responsabilidade do território para o Governo de Roraima em 2021. Dessa forma, os produtores tiveram que reiniciar o processo, dessa vez, pelo Iteraima.
Por conta disso, os processos de várias famílias ficaram parados no Iteraima e não avançam mais. O tamanho da região chega a mais de 350 hectares. No local é produzido banana, cacau, açaí, além da criação de gado e exploração de castanha.
Ainda conforme Reginaldo, a presidente do Iteraima, Dilma Costa, informou em janeiro deste ano que o Estado pretende dividir a região em lotes para leiloar.
Os membros da Associação dos Produtores Rurais contam ainda que apenas algumas pessoas tiveram a análise de sobreposição de terra retirada pelo Iteraima, por terem proximidade com o governador Antonio Denarium (Progressistas).
Segundo o secretário da PROSERR e também produtor da Glebe Baliza, Erides Antunes, o Governo está tirando terras de pessoas que realmente produzem. Enquanto isso, deixam para aquelas que não investem na região.
Fonte: Da Redação