Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos nas redes sociais

Medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos nas redes sociais
A medida altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da Web no país – Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta segunda-feira (06), uma medida provisória (MP) que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais.

A medida altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da Web no país desde 2014. Agora, provedores precisam cumprir o ritual de notificar o usuário, apresentar a medida adotada, justificar o motivo da moderação e informar prazo para contestação.

De acordo com a MP, os provedores de redes sociais não poderão apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. O provedor também não poderá “impor critérios de moderação ou limitação de alcance da divulgação de conteúdo que impliquem em censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Segundo o Governo, a alteração tem como finalidade dar maior clareza quanto as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos para o cancelamento ou suspensão de contas.

Além disso, a MP assegura o direito a restituição do conteúdo sobre o preceito de liberdade de expressão.

Publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida já está valendo.

Por UOL Notícias

0
Would love your thoughts, please comment.x