Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade em jogos eletrônicos para crianças

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que proíbe publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos. Além disso, o texto também estabelece restrições para anúncios considerados abusivos em jogos voltados a adolescentes. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Educação (CE).

O PL 3.518/2025, é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele recebeu um substitutivo da relatora e presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Conforme o texto aprovado, ficam proibidos anúncios exibidos antes, durante ou após as partidas em jogos destinados ao público infantil. Da mesma forma, a vedação inclui publicidade integrada à narrativa, à interface ou à mecânica do jogo, além de conteúdos que ofereçam recompensas em troca da visualização de anúncios.

Por outro lado, o projeto permite campanhas de utilidade pública, comunicações informativas e a identificação institucional de desenvolvedores ou distribuidores. Isso desde que não haja apelo comercial direto.

Adolescentes

Já para os adolescentes, a proposta não proíbe totalmente a publicidade. No entanto, estabelece limites para evitar práticas abusivas, como anúncios disfarçados de conteúdo do jogo, recompensas condicionadas à interação obrigatória com publicidade e estratégias que explorem vulnerabilidades emocionais ou psicológicas.

Além disso, o texto também proíbe mecanismos que incentivem o consumo compulsivo, como sensação artificial de urgência, escassez simulada e propagandas incompatíveis com a classificação indicativa dos jogos.

Segundo Damares Alves, o ECA Digital avançou na proteção de crianças e adolescentes contra publicidade abusiva, mas ainda havia lacunas específicas relacionadas aos jogos eletrônicos. A senadora destacou que crianças possuem “hipervulnerabilidade acentuada e discernimento mercadológico reduzido”, o que justificaria regras mais rígidas.

A relatora também afirmou que manteve a possibilidade de publicidade para maiores de 12 anos para evitar que jogos gratuitos deixem de existir. De acordo com ela, empresas do setor alegam que a redução das receitas publicitárias poderia resultar na cobrança pelo acesso aos jogos.

Fonte: Agência Senado