Denarium retira novamente os cargos comissionados de Frutuoso

O governador Antonio Denarium (PP) assinou decreto em que remaneja 21 cargos comissionados da Vice-governadoria para a Casa Civil. O documento é dessa terça-feira (8).

Esta é a segunda vez que Denarium absorve os comissionados da Vice-governadoria. No dia 1º de setembro do ano passado, o governador exonerou 27 dos 38 cargos. Em seguida remanejou todos para a Casa Civil.

À época, o Vice-governador Frutuoso Lins (MDB) disse que as exonerações de 27 servidores de seu gabinete ocorreram em resposta a sua filiação ao MDB.

Logo depois, o vice-governador acionou a Justiça e alegou que o decreto era ilegal, inviabilizava os trabalhos da Vice-governadoria, e esvaziava a estrutura criada para atendê-lo.

No dia 13 do mesmo mês, a Justiça de Roraima suspendeu o remanejamento de 27 cargos comissionados.

Na decisão, o desembargador Mozarildo Cavalcante afirmou que Denarium não poderia exonerar os servidores da Vice-governadoria e fazer o remanejamento para outros órgãos, porque leis criaram estes cargos e eles só podem ser modificados por outra lei.

Por outro lado o juiz manteve as exonerações, pois, conforme ele, elas ocorreram dentro do previsto na Constituição Estadual.

Outro lado

A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado informa que o remanejamento de cargos dentro da estrutura pública tem como principal objetivo a otimização dos serviços para garantir a qualidade do trabalho ofertado à população.

A reestruturação que está sendo realizada tem esse objetivo e em momento algum se buscou inviabilizar o funcionamento de nenhuma estrutura, muito menos a da vice-governadoria. 

Da mesma forma, a redação também tenta contato com o vice-governador Frutuoso Lins.

Fonte: Da Redação