Deputados aprovam criação de nova Secretaria do Governo

Os deputados aprovaram em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) que visa a criação da Secretaria de Governo Digital (Segod).

Uma vez sancionado o Governo vai criar mais de 10 cargos comissionados com 62 vagas. Dessa forma, o impacto será de R$ 5,7 milhões a mais no orçamento do Estado levando em conta os reajustes aos subsídios.

Confira os salários:

• Secretário – R$ 23.175,00;
• Secretário adjunto – R$ 16.222,00;
• Coordenador-geral – R$ 7.733,4;
• Gerente de projetos I – R$ 6.629,93;
• Gestor de atividade meio – R$ 5.782,02;
• Chefe de gabinete – R$ 3.613,77;
• Assessor especial – R$ 3.613,77;
• Gerente de núcleo – R$ 2.891,02;
• Assistente executivo – R$ 2.275,78;
• Assessor técnico – R$ 1.546,70.

Voto contrário

Um dos deputados estaduais e único que manifestou voto contrário ao PL foi o deputado Jorge Everton (União Brasil). Ele reafirmou que não votaria para a criação de nenhuma secretaria do governo.

“Já disse que não irei votar para a criação de nenhuma secretaria. No final do ano, fomos constrangidos a votar um aumento de da carga tributária para o nosso consumidor. A alegação é de que havia queda na arrecadação e dificuldade financeira do Estado”, explicou.

Além disso, o deputado disse ainda que se o governo tem recursos para criar um secretaria extraordinária, então também existem recursos para o chamamento dos Policiais Penais aprovados em concurso. Assim, eles buscam respostas do governo para a nomeação e posse de 222 agentes.

“Se existe queda financeira na arrecadação e se existe necessidade de aumentar a carga tributária então não há justifica para criar a secretaria extraordinária. Se existe a necessidade para criar uma secretaria extraordinária é porque tem recurso para dá posse aos policiais penais. E, por quê não foi feito?”, disse.

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Criação de outras secretarias

Além disso, este ano, Antonio Denarium já criou outras duas secretarias extraordinárias. São elas:  a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai); e a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).

Do mesmo modo, em 2021, o govenador havia criado outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis). Ela foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium. Já as outras eram a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).

Reforma administrativa

No início do Governo, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo. Contudo, o governador disse ainda que enviaria a reforma administrativa para aprovação na ALE-RR em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.

Por fim, em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.

Fonte: Da Redação