Os votos dados ao candidato Arthur Henrique (PL) nas eleições suplementares não aparecerão na totalização do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi o que explicou o especialista em Direito Eleitoral, Emerson Luis Delgado Gomes.
“Quem votar no candidato Arthur, não vai ver o voto fazer qualquer diferença para a escolha do governador. Inclusive, a partir das 17 horas de domingo, quando começa a apuração, tem os nomes dos candidatos e aí vai mostrando a votação de acordo com o que é apurado. No dele [Arthur Henrique] vai ficar zerado do início ao fim. Eles não vão saber quantos votos o candidato teve.”
O ex-prefeito conseguiu o direito de manter a campanha eleitoral, ao recorrer ao TSE, após ter tido o pedido de registro de candidatura indefedrido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Arthur Henrique ficou com a candidatura impedida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, liminarmente, que o TRE de Roraima redigisse a regra de desincompatibilização para que fique de acordo com a Constituição. Na sexta-feira, 12, iniciou o julgamento do caso na Primeira Turma de forma virtual, onde o Tribunal formou maioria para manter a decisão.
Decisão final cabe ao STF
Devido à determinação do STF, os juízes eleitorais de Roraima então votaram para indeferir a candidatura. A defesa de Arthur Henrique recorreu ao TSE, que formou maioria para manter a candidatura. No entanto, a decisão final cabe ao STF, que está hierarquicamente acima do TSE.
“Quem votar no candidato Arthur, não está escolhendo o governador, porque vai estar zerada a votação dele. Está anulando o voto. Então não adianta ter uma decisão hoje no Tribunal Superior Eleitoral, ter outra decisão na quinta, na sexta, no sábado, porque só a decisão do Supremo é capaz de mudar o quadro jurídico aqui delineado por nós.”
Fonte: Da Redação